Milhões de acionistas minoritários de companhias telefônicas serão prejudicados, caso o Congresso aprove a extinção da tarifa básica de assinatura em serviços de telefonia fixa. A afirmação é da Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec), que encomendou uma pesquisa sobre os impactos da medida à consultoria Stern Stewart. Segundo o estudo, cerca de 5,5 milhões de acionistas diretos e mais de 10 milhões de pessoas que aplicam em fundos de investimento serão afetados pela medida (se você é assinante, leia ainda reportagem de EXAME sobre os assinantes que estão contestando na Justiça a tarifa).

O estudo afirma, ainda, que o principal problema do setor é a alta carga tributária, que onera esses serviços. Além disso, desde a privatização das operadoras de telefonia, nos anos 90, as empresas têm alcançado as metas de qualidade e universalização estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações. O retorno financeiro, porém, ainda não é adequado, o que aumenta a importância das tarifas para cobrir os custos fixos das empresas.

Entre 1998 e 2004, a Animec afirma que o setor amargou um prejuízo acumulado de 37,3 bilhões de reais, apesar das margens aparentemente elevadas. Segundo o vice-presidente da Animec, Gregorio Mancebo Rodriguez, no curto prazo, o projeto de lei 5.476/01 do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que tramita no Congresso, parece beneficiar os consumidores. "Mas, no médio e longo prazos, os clientes serão prejudicados, pois a eliminação da assinatura básica mensal trará perdas irrecuperáveis para as empresas", afirma. Sem estes recursos, as empresas reduzirão seus investimentos , prejudicando, também as empresas e todos os que precisam destes serviços.