Ministério Público quer redução de tarifa de pedágio na Castelo Branco

São Paulo - O promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, na Grande São Paulo, afirmou ontem que vai ingressar nos próximos dias com uma ação civil pública para pleitear na Justiça a redução da tarifa de R$ 2,80 nas recém-instaladas praças de pedágio dos quilômetros 18 e 20 das pistas expressas da Rodovia Castelo Branco. Para ele, o valor desrespeita a unidade básica tarifária aplicada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) às rodovias sob concessão. O valor ideal a ser pago seria R$ 1,70.

O tipo de concessão em vigor no sistema que engloba as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, entregues pelo governo à administração da ViaOeste, prevê uma cobrança de R$ 0,142547 por quilômetro. Como são oito praças de pedágio distribuídas por 169 quilômetros de concessão no sistema Castelo-Raposo, a cobrança da tarifa de R$ 2,80 concentra nas primeiras praças de pedágio um valor que teria de ser diluído em todo o sistema sob essa concessão.

Lyra vê prejuízo para cerca de 1,5 milhão de habitantes das cidades de Barueri, Osasco e Carapicuíba. Anteontem, no primeiro dia útil da nova cobrança, houve protesto e confusão entre os usuários da rodovia. Além de alterar a tarifa, a concessionária ViaOeste também mudou o local das alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas, tornando a cobrança de pedágio obrigatória para quem vai acessar o anel viário.

A ViaOeste informou que investiu, para a melhoria do sistema, cerca de R$ 240 milhões e que está cumprindo o contrato de concessão firmado com o governo. A Artesp diz que houve a redução da tarifa (de R$ 11,20 para R$ 5,60) no quilômetro 33, em Itapevi, "de modo que o custo da viagem continue o mesmo para o usuário de longa distância".

"O Estado, enquanto poder concedente, pode autorizar essas alterações no sistema viário. É possível questionar o critério de fixação do valor do pedágio", ponderou o promotor de Justiça. "Para se ter uma revisão tarifária, tem de mudar o valor do pedágio de todas as praças. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio poderia ser no máximo de R$ 1,70." As informações são do Jornal da Tarde.