Mineradoras têm 52 liminares contra congelamento de licenças

Rio de Janeiro - O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas, afirmam representantes de uma entidade que representa companhias do setor.

Dezenas de milhares de projetos de pesquisa encontram-se engavetados porque o governo decidiu interromper, no final de 2011, a concessão de alvarás, com o objetivo de aguardar o novo marco de mineração e evitar especulação com títulos minerários.

A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) contabiliza 68 ações das empresas contra a interrupção de alvarás de pesquisa, disseram à Reuters dois integrantes da entidade que representa as empresas.

A maioria das liminares concede às empresas o direito de receber explicações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre o motivo da interrupção dos alvarás requeridos, mostrou o levantamento realizado com base em dados de tribunais de Justiça de todo o país.

Quatro decisões obrigam o DNPM a conceder licenciamento para pesquisa e 15 determinam que o órgão estude novamente os pedidos. Outras sete ações tiveram pedidos indeferidos e cinco ainda não foram julgadas, segundo o levantamento. Nomes de empresas não foram revelados pela entidade.

O DNPM, responsável por conceder as licenças de pesquisa, não comentou as informações ao ser procurado pela Reuters. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual está ligado, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão vai recorrer.

Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorga do governo para entrar em operação.

"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o ABPM, Elmer Prata.

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos, segundo fontes do setor, teria sido o descontentamento sobre a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro no Departamento Nacional de Produção Mineral.

A indústria se reuniu na semana passada para formalizar uma comissão jurídica que lute contra a paralisação das outorgas e alvarás de pesquisa no Congresso Nacional.

A Votorantim Metais, empresa do conglomerado do empresário Antônio Ermírio de Moraes, passou a comprar bauxita de terceiros para manter sua produção de alumínio. Sem licença de lavra, a empresa enfrenta dificuldades para produzir a matéria-prima do alumínio na unidade de produção de Poços de Caldas, em Minas Gerais, segundo noticiou a Reuters.

Rio de Janeiro - O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas, afirmam representantes de uma entidade que representa companhias do setor.

Dezenas de milhares de projetos de pesquisa encontram-se engavetados porque o governo decidiu interromper, no final de 2011, a concessão de alvarás, com o objetivo de aguardar o novo marco de mineração e evitar especulação com títulos minerários.

A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) contabiliza 68 ações das empresas contra a interrupção de alvarás de pesquisa, disseram à Reuters dois integrantes da entidade que representa as empresas.

A maioria das liminares concede às empresas o direito de receber explicações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre o motivo da interrupção dos alvarás requeridos, mostrou o levantamento realizado com base em dados de tribunais de Justiça de todo o país.

Quatro decisões obrigam o DNPM a conceder licenciamento para pesquisa e 15 determinam que o órgão estude novamente os pedidos. Outras sete ações tiveram pedidos indeferidos e cinco ainda não foram julgadas, segundo o levantamento. Nomes de empresas não foram revelados pela entidade.

O DNPM, responsável por conceder as licenças de pesquisa, não comentou as informações ao ser procurado pela Reuters. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual está ligado, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão vai recorrer.

Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorga do governo para entrar em operação.

"Estamos preocupados com o futuro dessas áreas e da pesquisa mineral no Brasil. Por que este congelamento por tanto tempo?", questionou o ABPM, Elmer Prata.

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos, segundo fontes do setor, teria sido o descontentamento sobre a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro no Departamento Nacional de Produção Mineral.

A indústria se reuniu na semana passada para formalizar uma comissão jurídica que lute contra a paralisação das outorgas e alvarás de pesquisa no Congresso Nacional.

A Votorantim Metais, empresa do conglomerado do empresário Antônio Ermírio de Moraes, passou a comprar bauxita de terceiros para manter sua produção de alumínio. Sem licença de lavra, a empresa enfrenta dificuldades para produzir a matéria-prima do alumínio na unidade de produção de Poços de Caldas, em Minas Gerais, segundo noticiou a Reuters.