Maxmilhas, do grupo da 123 Milhas, pede recuperação judicial e alega R$ 226 milhões em dívidas
A empresa diz estar sofrendo com os efeitos decorrentes da reestruturação da 123 Milhas
Repórter de Negócios
Publicado em 22 de setembro de 2023 às 11h28.
Última atualização em 22 de setembro de 2023 às 16h00.
A plataforma de vendas de passagens e milhas Maxmilhas pediu para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123 Milhas e da holding Novum Investimentos e Participações, que controla ambos os negócios. No pedido, que inclui a plataforma de hospedagem Lance Hotéis, a empresa alega ter dívidas no valor de R$ 226 milhões.
A solicitação, protocolada nesta quinta-feira, 21, chega logo após a justiça mineira ter suspendido o processo de recuperação judicial do grupo, aprovado no final de agosto.
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À justiça, a Maxmilhas informa que está “sofrendo com os reflexos da crise econômico-financeira que ensejou o pedido de recuperação judicial das primeiras recuperandas”. No primeiro momento, quando as empresas entraram com a solicitação de RJ, a operação declarou que os negócios estavam fluindo.
Com a repercussão do caso envolvendo a coirmã e todo o questionamento sobre o modelo de negócios, a empresa optou por seguir o mesmo caminho do grupo, que inclui ainda a HotMilhas.
"O pedido de Recuperação Judicial deve-se, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de turismo online decorrentes da reestruturação da 123milhas", diz em nota enviada à EXAME. "Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas".
No texto enviado à justiça, a empresa requer a entrada no processo de recuperação e a antecipação dos feitos, com a blindagem de 180 dias. A solicitação busca evitar que ações judiciais de credores e eventuais ganhos de causa abalem ainda mais a estrutura do negócio.
O valor total das dívidas do grupo, somando os R$ 226 milhões da Maxmilhas, supera R$ 2,5 bilhões.
O que acontece agora
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinada pelo desembargador Alexandre Victor Carvalho, no último dia 20, suspendendo o processo de recuperação do grupo não deve impactar as pretensões da Maxmilhas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
"Muito embora o processo esteja em fase deconstatação, é possível, sim, que uma outra empresa do grupo ingresse agora nesse processo para receber os benefícios da recuperação judicial. Existe aí um grupo e nós chamamos, no linguagar jurídico, de 'litisconsórcio' ativo do grupo", afirma Fernando Brandariz, advogado especializado em direito empresarial e recuperação Judicial.
A motivação para a nova decisão, de acordo com o desembargador, é fazer uma ‘constatação prévia’ para identificar se as empresas têm capacidade ou não de recuperar a saúde financeira. Em caso negativo, o caminho seria decretar a falência.
O juiz atendeu ao pedido do Banco do Brasil, o principal credor da 123 Milhas com R$ 74,3 milhões a receber. Os advogados da instituição financeira afirmaram que a empresa não apresentou os documentos exigidos para viabilizar o pedido e ainda solicitaram adestituição de administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacitação técnica.
Essa fase de "constatação de prévia" regularmente acontece em 5 dias, prazo que pode ser estendido. Com a entrada da Maxmilhas, o processo pode levar ainda mais tempo para que se tenha uma definição.
Veja a nota da Maxmilhas:
"A Maxmilhas informa que protocolou hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes e organizar, com máxima transparência, os débitos em um só juízo. A empresa avalia que, desta forma, poderá acelerar a quitação de todos os valores devidos e restabelecer o mais rapidamente possível seu equilíbrio financeiro e operacional.
O pedido de Recuperação Judicial deve-se, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de turismo online decorrentes da reestruturação da 123milhas. Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas.
A Maxmilhas ressalta que não haverá suspensão de nenhum produto e que não está cancelando passagens ou reservas de hospedagens. A empresa informa ainda que não há nenhuma pendência trabalhista entre os débitos contemplados no pedido de Recuperação Judicial.
A Maxmilhas reforça que mantém suas atividades e que segue trabalhando com o compromisso de continuar promovendo novas viagens para os seus clientes. A travel tech foi pioneira no mercado de agências online e, em 10 anos de atuação, já viabilizou mais de 12 milhões de viagens no Brasil e no mundo, com segurança e simplicidade."