Brasília - Um consórcio formado pela Leroy Merlin e a Creative Real Estate venceu a disputa pela área de 28,5 mil metros quadrados no Aeroporto de Congonhas.

O terreno, antigamente ocupado pela Vasp, será explorado comercialmente pelo prazo de 25 anos e saiu pelo preço mínimo de R$ 40 milhões fixado no edital, uma vez que só houve um concorrente. O resultado foi oficializado pela Infraero na segunda-feira.

Segundo documentos publicados no site da estatal, os R$ 40 milhões serão pagos em três parcelas, sendo que a primeira, de R$ 20 milhões, será quitada em até dez dias úteis após a assinatura do contrato.

As outras duas parcelas, de R$ 10 milhões cada, serão pagas no 12.º e 24.º mês do contrato. Pelo uso do espaço, serão pagos R$ 390 mil ao mês ou 3% do faturamento bruto, o que for maior.

O negócio, porém, corre sério risco de virar uma disputa administrativa ou judicial, por causa da decisão de conceder Congonhas à iniciativa privada.

Segundo fontes do governo, não é certo que o concessionário aceitará e honrará o contrato de exploração daquela área, pois a própria licitação ocorreu em bases controversas.

Segundo mostrou a reportagem no sábado,16, aeroportos em vias de serem concedidos estão proibidos de celebrar contratos para exploração de áreas comerciais por prazo superior a 24 meses, conforme determina portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em abril do ano passado.

Exceções

O processo em andamento na Infraero, porém, não está ilegal. Primeiro, porque a própria portaria admite exceções. E, principalmente, por um detalhe: ainda falta publicar um decreto oficializando a intenção de conceder o Aeroporto de Congonhas, embora o governo já tenha anunciado.

Essa explicação, porém, vem sendo questionada nos bastidores. Segundo fontes, a própria ata da reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que decidiu conceder Congonhas já cumpriria o papel de formalizar a decisão.

A licitação do terreno causou desconforto em alas do governo. Técnicos já foram procurados por investidores internacionais que queriam entender por que esse processo foi deflagrado às vésperas da concessão.

Para outros envolvidos, a ação da Infraero tira credibilidade da concessão, além de pôr em risco o ágio esperado para o leilão, que tem lance mínimo previsto em R$ 6 bilhões pela outorga.

Não é segredo que a estatal é contra a concessão. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, já disse que analisará a situação. Há expectativa de que ele dê um "freio de arrumação" no processo.

"O que causa perplexidade é que eles retiraram do concessionário a opção de como melhor explorar a área", comentou o advogado Carlos Alberto Siqueira Castro, sócio sênior do escritório Siqueira Castro. Pior ainda no caso de Congonhas, aeroporto que tem pouco espaço para crescer. Para ele a assinatura do contrato poderá afetar negativamente os lances no leilão.

O professor da Universidade de São Paulo Vitor Rhein Schirato, sócio do RSMC Advogados, acha que o aluguel do terreno não ajuda o processo de concessão de Congonhas: "Ainda assim, é algo em que todos os operadores de aeroporto têm interesse". Ele acha que, com ou sem contrato de aluguel do terreno, a disputa será grande.

Procurada, a Leroy Merlin não se posicionou.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.