Justiça nega recurso da Petrobras e mantém suspensão de venda

Rio de Janeiro - A Justiça Federal rejeitou, em segunda instância, recurso da Petrobras e manteve a suspensão do processo de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde para a australiana Karoon, noutra decisão que ameaça o plano de desinvestimentos da estatal.

Os campos, situados nas bacias de Santos e de Campos, respectivamente, teriam potencial de garantir parcela importante da meta de vendas de ativos de 15,1 bilhões de dólares no biênio 2015-16, um objetivo que parece mais distante a menos de duas semanas do final do ano.

A Petrobras, que busca desinvestimentos para reduzir seu endividamento, anunciou acordos até o momento de pouco mais de 11 bilhões de dólares no biênio.

A decisão foi tomada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), segundo informações o Sindipetro Alagoas Sergipe (AL/SE), responsável pela ação contra a Petrobras.

A Karoon confirmou a decisão da Justiça, em nota ao mercado nesta terça-feira, e destacou que qualquer nova decisão sobre o caso somente será tomada no próximo ano, uma vez que a Justiça no Brasil entrou em recesso.

A decisão judicial ainda poderá trazer incertezas aos investidores interessados em participar do segundo leilão de áreas do pré-sal, sob regime de partilha de produção, previsto para meados de 2017, já que um dos quatro ativos ofertados será uma área adjacente ao campo de Tartaruga Verde.

A Petrobras informou em outubro negociação com a Karoon paravender 100 por cento do campo de Baúna, em lâmina d'água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50 por cento de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d'água profunda.

Na ocasião, a empresa não revelou valores negociados.

A Petrobras tem buscado negociar principalmente ativos que ainda demandarão muitos recursos. É o caso de Tartaruga Verde, que se encontra em estágio inicial de desenvolvimento.

Já o campo de Baúna está em operação desde fevereiro de 2013 e produz atualmente cerca de 45 mil barris por dia.

Meta em risco?

O Sindipetro AL/SE já impetrou sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e vem obtendo vitórias.

"A gente acredita que muitos desses negócios vão ser completamente suspensos, até porque as empresas que estão negociando estão encontrando total insegurança jurídica", afirmou o diretor do Sindipetro AL/SE e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) Bruno Dantas.

Além das ações na Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma medida cautelar que proíbe a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de alienação, mas liberou a estatal para concluir alguns desinvestimentos que estavam em fase final.

A cautelar, publicada no início de dezembro, permitiu o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos, incluindo os campos de Baúna e Tartaruga, transação que tem encontrado barreiras na Justiça.

O TCU permitiu ainda a venda do Complexo Petroquímico de Suape e Citepe, dois ativos de biocombustíveis e um ativo em águas profundas no Golfo do México norte-americano.

Na semana passada, a empresa fechou acordo com a São Martinho para vender sua fatia de 49 por cento na produtora de etanol Nova Fronteira, por um valor estimado de 133 milhões de dólares.

A empresa informou anteriormente que negocia vender para a Tereos Internacional 45,9 por cento da Petrobras Biocombustível na empresa do setor sucroenergético Guarani.

Luta na justiça

Em comunicado nesta terça-feira, Petrobras citou decisões liminares da justiça em ações populares determinando a suspensão de procedimentos relativos a planos de desinvestimentos, incluindo a participação na BR Distribuidora.

A Justiça também suspendeu a cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos no Sergipe e no Ceará, além da alienação de direitos de concessão em Baúna e Tartaruga Verde.

No caso do processo da cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres, a Petrobras informou que a Justiça foi favorável a recurso da empresa e permitiu o prosseguimento do desinvestimento, "sem, contudo, autorizar a assinatura dos instrumentos contratuais definitivos".

A empresa afirmou que segue tomando medidas cabíveis contra liminares que impedem a venda da BR Distribuidora, Baúna, Tartaruga Verde e concessões em águas rasas no Sergipe e no Ceará, para dar sequência às vendas de ativos.