Justiça europeia revê multa milionária imposta pela CE à Intel

O Tribunal de Justiça da União Europeia ( UE ) determinou o reexame do recurso apresentado pela fabricante de microprocessadores americana Intel contra a multa de 1,06 bilhão de euros imposta em 2009 pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (6), informa-se que "o Tribunal de Justiça anula a sentença do Tribunal Geral", órgão de primeira instância que deverá avaliar as alegações apresentadas pela Intel.

Com o controle de pelo menos 70% do mercado de processadores x86 no bloco europeu, a Intel foi acusada de abusar de sua posição dominante entre 2002 e 2007, ao implementar uma estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a empresa AMD.

O abuso - alega a Comissão - consistia em aplicar descontos destinados aos fabricantes de computadores como Dell, Lenovo, HP e NEC para que comprassem com a Intel quase toda sua demanda de processadores. A Intel também foi acusada de ter pagado a seus clientes para que atrasassem, ou anulassem, o lançamento de produtos equipados com processadores AMD.

Em 2014, o Tribunal Geral da UE confirmou a decisão da Comissão de impor a milionária sanção. A empresa americana decidiu, então, recorrer à alta instância, por considerar que o juiz de primeira não levou em consideração "a totalidade das circunstâncias do caso".

O TJUE "decide devolver o caso ao Tribunal Geral para que examine, à luz das alegações formuladas pela Intel, a capacidade dos polêmicos descontos de restringir a concorrência", acrescenta a nota.

A devolução do caso para nova análise não exclui que a decisão previamente anunciada seja reconfirmada.

A multa à Intel era a maior já imposta pelo Executivo comunitário por abuso de posição dominante até junho passado, quando a Comissão puniu o Google em 2,424 bilhões de euros por favorecer seu comparador de preços em seu sistema de busca on-line.