São Paulo - Joesley Batista, CEO da J&F, holding que controla o grupo JBS, foi denunciado por sonegação de impostos pelo Ministério Público Federal de Goiás. Segundo nota do MPF, a Justiça recebeu a acusação na última semana, determinando o processamento da ação penal contra o empresário. Batista é apontado por sonegar mais de 10 milhões de reais entre janeiro de 1998 e julho de 1999.

Em nota, a assessoria do empresário afirma que Joesley não recebeu nenhuma intimação. "Com relação ao processo, que se originou numa discussão na Receita Federal sobre auto de infração no valor de 4 milhões de reais, o empresário obteve decisão favorável em grande parte da discussão na esfera administrativa e espera que o MPF tenha a mesma interpretação."

Na época analisada, o empresário era sócio majoritário e administrador do frigorífico Eldorado Indústria e Comércio de Carnes, conhecido também como Friboi. De acordo com o MPF, ele teria suprimido tributos e contribuições sociais devidos à União, mediante a omissão de informações para autoridades.

Ainda segundo o MPF, o empresário não teria recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, as contribuições devidas para o Programa de Integração Social - PIS, as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e a Contribuição Social. Ao todo, foram mais de 4 milhões de reais sonegados - o valor atualizado passa de 10 milhões de reais.

Da sua parte, Joesley informou via assessoria que considera o débito nulo e indevido. Mesmo assim, o empresário ofereceu uma carta de fiança no valor de 10 milhões de reais à Receita Federal "para poder discutir judicialmente o débito". A Receita, segundo Batista, teria aceitado a oferta. "Dessa forma, não haverá prejuízo para os cofres públicos, independentemente da decisão a ser tomada", completou o empresário, em nota. 

O processo aguarda decisão da Justiça Federal de Anápolis.

O caso

Joesley era sócio da Friboi e controlava a empresa. No entanto, em 31 de janeiro de 1998 a sociedade foi extinta, dando-se baixa cadastral na Receita Federal.

Apesar do encerramento de suas atividades, de janeiro de 1998 a 30 de setembro de 1999, vários depósitos de dinheiro foram realizados nas contas bancárias da empresa.

A movimentação não era comunicada às autoridades fazendárias e não se fazia o pagamento dos tributos incidentes nas quantias recebidas, aponta o MPF. Diante disso, o denunciado teria praticado crime. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

* Atualizada às 10h46 com posicionamento do empresário