Infraero e Dufry podem sofrer multa por falta de licitação em free shops
Ministério Público aciona a Justiça para impedir renovação automática de contrato, que já dura mais de 20 anos
Daniela Barbosa
Publicado em 9 de julho de 2012 às 14h21.
São Paulo – Há pouco mais de dois meses, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Infraero e a Dufry, concessionária que ocupa a maioria dos espaços comerciais dos aeroportos brasileiros e que atua no país com a bandeira de free shop Duty Free, por improbidade. Isso porque, os acordos entre as duas companhias ocorre há mais de 20 anos e vêm sendo prorrogados sem licitações.
No processo, que corre na 12º Vara Federal do Rio de Janeiro, o MPF solicita a retirada das lojas do free shop dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Galeão, no Rio de Janeiro. Os procuradores também solicitam que os bens da Dufry sejam declarados indisponíveis, até que as perdas causadas pela ocupação irregular dos espaços sejam pagas. Segundo o ministério, a prática das duas companhias causou prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com matéria publicada, nesta quarta-feira (13/4), pelo jornal Folha de S. Paulo, o MPF cobra dívidas de 50 milhões de reais. A procuradoria exige também que haja licitações para as áreas ocupadas pelo free shop.
Procurada por EXAME.com, a Duty Free afirmou que o processo corre na Justiça e prefere não comentar o assunto neste momento.
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