Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou decreto que autoriza o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em até R$ 200 milhões. O aumento será feito por meio da transferência de ações da Telebras e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) de propriedade da União.

Segundo o documento, a capitalização será efetivada depois de deliberação favorável do Conselho de Administração e pronunciamento do Conselho Fiscal da instituição. A efetivação do aumento do capital também depende da publicação de ato do ministro da Fazenda, que definirá a metodologia de cálculo do valor da subscrição, a espécie e a classe de ações a serem transferidas à Finep.

"Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda adotar providências relativas à transferência das ações e assegurar que a operação não represente perda do controle acionário da União na Telebrás e no BNB", diz o decreto.

A Finep, empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, financia estudos, projetos e programas de incentivo à inovação e tecnologia no País.