CVM pode pedir que Petrobras refaça balanços de 2013 a 2015

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para analisar o uso da contabilidade de hedge pela Petrobras. A investigação foi iniciada a pedido do ex-conselheiro da estatal, Mauro Rodrigues da Cunha.

Ele pede que o órgão regulador do mercado de capitais determine à companhia que refaça as demonstrações financeiras de 2013 a 2015, por considerar a adoção da política contábil equivocada e capaz de induzir o investidor a erro ao interpretar a realidade econômica da estatal.

A Petrobras passou a adotar a contabilidade de hedge em julho de 2013, com a disparada do dólar. A prática contábil busca proteger o resultado financeiro das companhias frente à variação cambial.

A alta do dólar eleva, em reais, as dívidas contraídas em moeda estrangeira. A contabilidade de hedge contrapõe a receita futura com exportações às despesas financeiras com dívidas contraídas em dólar.

O efeito cambial sobre a dívida é registrado no patrimônio, mas não afeta o lucro da companhia imediatamente.

Sem o hedge contábil a última linha do balanço da estatal nos últimos anos seria possivelmente pior, o que deve ocorrer caso a CVM determine o recálculo das demonstrações.

Os resultados da estatal já vêm se deteriorando: após lucro de R$ 23,5 bilhões em 2013, a estatal registrou dois prejuízos seguidos, de R$ 21,6 bilhões e R$ 34,8 bilhões em 2014 e 2015, em boa parte pelo reconhecimento das perdas por corrupção.

Como membro do conselho de administração da petroleira na época, Cunha se opôs à prática contábil desde o início, votando contra a aprovação das contas da estatal em 2013 e 2014.

Ele argumenta que a contabilidade de hedge faz sentido como proteção à dívida em moeda estrangeira de empresas exportadoras, mas que a Petrobras é "líquida e estruturalmente importadora", tendo fechado os três últimos anos com saldo comercial negativo.

A Petrobras exporta petróleo bruto e importa derivados como gasolina e diesel, por isso os contratos de exportação são um hedge (proteção) parcial para os de importação. Ao usar parte desses contratos para proteger a dívida em dólar, ficaria ainda mais descasada nos seus fluxos operacionais.

Cunha acusa a estatal de usar argumentos "falaciosos" para justificar a política contábil, entre eles o de que os preços domésticos dos derivados seguem a flutuação cambial. A defasagem de preços da gasolina é uma das principais fontes de queixa de acionistas.

Na reclamação à CVM, Mauro Cunha acusa o hedge contábil da Petrobras de divergir da realidade econômica da companhia, violando as normas do padrão contábil internacional e a interpretação do órgão regulador.

"Ele (hedge contábil) permite operar - como tem operado - com um enorme descasamento cambial, sem que seu lucro seja proporcionalmente afetado", diz o conselheiro.

A consequência disso, na visão de Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, é que o investidor pode ser levado a erro ao interpretar a situação econômica da companhia.

A prática favoreceria que a administração da petroleira assumisse um risco cambial desproporcional.

Ele alerta que isso pode levar a Petrobras a "pagar dividendos obrigatórios e participações nos lucros aos empregados mesmo em situações onde seu endividamento exploda", caso de uma maxidesvalorização cambial.

O processo foi aberto em 28 de março na CVM, que enviou uma série de questionamentos ao diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Ivan Monteiro. Ele terá até sexta-feira para responder. A companhia não retornou até o fechamento desta reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.