Eternit retoma produção de amianto em Goiás, mesmo após proibição do STF

Rio de Janeiro — A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite de terça-feira que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu. Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exportar. A Eternit está em recuperação judicial desde junho do ano passado.

“...Informa aos acionistas e ao mercado em geral que estará processando o minério remanescente extraído anteriormente à paralisação da mineradora em 11 de fevereiro de 2020, disponível nas instalações da Sama, amparada na vigência da lei do Estado de Goiás de julho de 2019”, diz o comunicado.

Segundo a empresa, o beneficiamento será temporário e “não significa a retomada das atividades de mineração” .

A lei de Goiás foi promulgada após decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2017 de banir qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, num processo que durou décadas, considerando inconstitucional a lei federal que permitia a extração da fibra e beneficiamento no país.

A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Goiás. A entidade alega que a lei “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado”. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra o banimento de amianto em 2017.

—Esse fato novo é gravíssimo e haverá de ser apontado imediatamente por nós ao relator com o objetivo de demonstrar a situação de virtual atentado, a justificar a concessão de uma liminar, que temos pedido desde a edição da lei. Vamos insistir no pedido de liminar ao Relator com esse fato novo, que representa acinte às decisões do STF — afirma o advogado Mauro Menezes, que assina a ação do ANPT.