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Empresas de energia nuclear poderão pedir indenização à Alemanha

Embora a decisão de fechar estas centrais fosse legal, os juízes consideraram que as companhias têm o direito de exigir uma compensação

Energia nuclear: o tribunal não especificou nenhuma quantia para estas indenizações (Getty Images/Getty Images)
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AFP

Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 11h31.

As empresas de energia poderão solicitar indenizações à Alemanha, depois que o governo ordenou o fechamento de várias centrais nucleares após o acidente de Fukushima (Japão), em 2011, sentenciou nesta terça-feira a Corte Constitucional de Karlsruhe (oeste).

Embora a decisão de fechar estas centrais fosse legal, os juízes consideraram que as companhias têm o direito de exigir uma compensação apropriada do governo. O tribunal não especificou, no entanto, nenhuma quantia para estas indenizações.

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As companhias alemãs EON e RWE e a sueca Vattenfall denunciaram o Governo ante o tribunal no âmbito de uma longa batalha sobre o fechamento de centrais, e exigiram indenizações milionárias pelo que consideram uma "expropriação" de seus ativos.

A sentença do tribunal representa um revés para a chanceler Angela Merkel, que transformou a retirada da energia nuclear em um dos símbolos de sua política.

O governo de Merkel decidiu deter as atividades de oito centrais mais antigas da Alemanha após o acidente nuclear ocorrido na cidade japonesa de Fukushima em 2011. Antes de 2022 serão fechadas as outras nove usinas situadas em território alemão.

A decisão de Merkel representou uma guinada em sua política energética, já que em 2010 havia anulado o fechamento de centrais ordenado pelo governo anterior em 2002.

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