São Paulo - A Eletrobras informou nesta terça-feira que assinou, na véspera, protocolo de intenções para participar do processo de saneamento financeiro da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o que deve resultar na aquisição do controle da distribuidora pela estatal.

"Este processo prevê que a Eletrobras assuma o controle da CEA, por meio da aquisição do controle acionário da companhia", afirmou a Eletrobras em comunicado.

A operação prevê que Eletrobras e governo do Amapá celebrem inicialmente um acordo de acionistas e um acordo de gestão, que têm por objetivo a recuperação econômico-financeira da CEA.

Após implementação de todos os termos, está prevista a compra, pela Eletrobras, do controle acionário da CEA.

"Para isso, a Eletrobras assumirá, após a celebração de tais acordos, a gestão executiva da CEA, por meio da representação majoritária no Conselho de Administração e indicação dos membros da diretoria executiva da CEA, os quais serão posteriormente substituídos por profissionais contratados no mercado", acrescentou o comunicado.

O processo prevê ainda que o Amapá receba financiamento do governo federal para quitar as dívidas da CEA junto ao Sistema Eletrobras e outros fornecedores, além de um Plano de Contingências que será encaminhado para aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Não foi indicado o valor que seria pago pelo controle da CEA.

"A concretização da referida operação depende de diversas autorizações e iniciativas em diferentes esferas, não podendo, portanto, ser detalhada neste momento", afirmou a Eletrobras.

No final de outubro, o presidente-executivo da Eletrobras, José da Costa Neto, havia afirmado que a estatal tinha interesse em assumir, além da CEA, a CERR (de Roraima), caso as dívidas das empresas fossem assumidas e negociadas pelos governos locais e pelo governo federal. Tal modelo foi adotado para que a Eletrobras assumisse a Celg, de Goiás.

O processo para assumir o controle da CEA acontece em meio ao processo de renovação das concessões, o que, sob os termos propostos pelo governo, pode comprometer a saúde financeira da Eletrobras.