CVM julgará operação entre Petrobras e Amazonas Energia
A operação envolveu a renegociação de dívidas da Amazonas com a Petrobras, por conta de fornecimentos de gás não quitados pela empresa de energia
Da Redação
Publicado em 18 de novembro de 2016 às 16h19.
Última atualização em 29 de novembro de 2016 às 20h47.
São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários julgará no próximo dia 6 de dezembro processo em que acusa a União, na qualidade de controladora da Petrobras, de infração ao artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, que diz que o acionista controlador deve usar seu poder para fazer a companhia cumprir seu objeto e função social e tem responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.
O processo aberto pela CVM em 2015 apura as condições de transação entre partes relacionadas feita pela Petrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia, com a anuência da Eletrobras, que é controlada pela União e controla a Amazonas.
A operação que está sendo analisada foi fechada em dezembro de 2014 e divulgada em abril de 2015 e envolveu a renegociação de dívidas da Amazonas com a Petrobras, por conta de fornecimentos de gás não quitados pela empresa de energia.
A área técnica da CVM, ao examinar a operação, avaliou que a Petrobras teria aceitado substituir dívidas líquidas da Amazonas, que deveriam ser cobradas imediatamente, por uma outra, a ser paga em 10 anos, cobrando taxa Selic.
No entendimento da autarquia, avaliando outras operações de mercado, a taxa cobrada da Amazonas deveria ser superior à Selic.
A CVM apontou ainda que quando o contrato foi assinado a Petrobras não possuía nenhuma garantia real para a operação.
A CVM pontou que a União possui diversos instrumentos específicos para a realização do interesse público de manter o serviço de distribuição de energia; no entanto, a utilização da Petrobras para atender esse interesse o não seria “aparentemente” justificável. O relator do processo na CVM é o diretor Roberto Tadeu.