Crise na Starbucks gera demissões e sindicato reclama de falta de pagamento de rescisões

Com pedido de recuperação judicial em análise na Justiça, a SouthRock, operadora da marca Starbucks no Brasil, passa por uma reestruturação que inclui fechamento de unidades e, consequentemente, demissões de funcionários. Das 187 lojas que a empresa tinha no início da crise, 43 já foram fechadas. Há também pedidos de despejo correndo na Justiça.

Entidades que representam os trabalhadores da rede de cafeteria afirmam que há relatos de demissões em massa em diversos Estados no país, como São Paulo, Brasília e Minas Gerais. Essas instituições cobram o pagamento das rescisões trabalhistas.

Segundo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), um e-mail encaminhado aos funcionários pela SouthRock diz que "devido a atual situação da empresa e ao processo de recuperação judicial em andamento, estamos legalmente impedidos de efetuar pagamentos de débitos anteriores a 31/10/2023. Por conseguinte, o pagamento de rescisões contratuais está, no momento, inviabilizado".

Na visão do advogado da entidade, Alessandro Vietri, como o pedido foi ajuizado, mas ainda não foi concedido pelo juiz, a empresa poderia pagar as verbas rescisórias se assim quisesse. Ele também argumenta que a lei de falência "diz que qualquer crédito que seja estritamente salarial de até cinco salários mínimos, que são considerados vencidos até três meses antes da recuperação judicial, devem ser pagos até 30 dias da homologação do plano".

A homologação de um plano de recuperação judicial, porém, pode demorar alguns meses para sair. No caso da recuperação judicial do Grupo Petrópolis, por exemplo, os credores homologaram o plano de reestruturação quase meio anos depois do deferimento do pedido de recuperação judicial.

Recuperação judicial não foi aceita, mas efeitos foram antecipados

Apesar de a recuperação judicial ainda não ter sido deferida pela Justiça, o tribunal de São Paulo deu aval para que a SouthRock antecipasse os efeitos da recuperação judicial enquanto a análise é feita.

"A antecipação da tutela, como o nome ja diz, antecipa os efeitos do deferimento da recuperação, enquanto nao seja concluída a pericia previa, isso significa que o “stay period” ja se iniciou, e todas as execuções contra a empresa estao suspensas, inclusive trabalhistas", diz o advogado Dr. Charles Nasrallah, especialista em Recuperação Judicial do NCSS advogados.

"Mas, quando já há pedido de recuperação judicial proposto, mesmo que ainda não deferido o seu processamento, penso não ser aconselhável o pagamento de qualquer credor que estará sujeito aos efeitos da recuperação judicial", diz o especialista em direito empresarial e recuperação de empresas,  advogado João Medeiros, do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados Associados.

Segundo Medeiros, os credores que estão sujeitos à recuperação judicial não podem ser pagos se não por meio da forma que for aprovado no plano de reestruturação. Por isso, muitas vezes às empresas congelam os pagamentos no aguardo do deferimento do pedido. É uma estratégia, também, para não cometer ilegalidade no processo.

Procurada, a SouthRock disse que, "por força de determinação legal relativa à tramitação do processo de recuperação judicial, a SouthRock está impedida de realizar qualquer movimentação financeira em relação a débitos com origem anterior ao dia 31/10. A companhia afirma estar totalmente dedicada a tomar todas as medidas legais cabíveis para agilizar a resolução da situação, e reitera que os compromissos assumidos com todos os seus stakeholders serão respeitados, seguindo os termos da legislação aplicável".

Entidades querem bloqueio de bens pessoais de administradores da SouthRock

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços, que representa os trabalhadores do setor, afirma que vai acionar o Ministério Público do Trabalho para que a empresa esclareça a decisão de não pagar as rescisões.

"Vamos pensar na possibilidade de entrar com uma ação coletiva, em conjunto com as centrais sindicais, pedindo até mesmo a desassociação da pessoa jurídica para bloqueio dos bens pessoais dos administradores da SouthRock. Assim vamos garantir os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras do Starbucks em todo o Brasil que ficaram sem suas rescisões", disse.

SouthRock pede para tirar Eataly do processo de recuperação judicial

Além da Starbucks, outras empresas representadas pela SouthRock no Brasil estavam no pedido de recuperação judicial, entre elas o empório Eataly. A empresa, porém, protocolou um pedido para retirar a marca da lista das empresas em recuperação judicial, e aguarda a decisão da Justiça.

Procurada, a SouthRock falou que "analisa estratégias que possam contribuir com o seu processo de reestruturação. Neste momento, a empresa não compartilhará mais informações sobre o assunto".

O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?

A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.

Na terça-feira, 31, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.

"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [ colaboradores ], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.

As Starbucks do Brasil vão fechar?

Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.

A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.

“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.

A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.

Em que patamar está a recuperação judicial?

Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação.

Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.

Enquanto isso, já foi dado o aval para antecipar os efeitos da recuperação judicial.

Quais são os credores da SouthRock?

O pedido de recuperação judicial da SouthRock, dona da Starbucks no Brasil, envolve uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Os credores estão divididos entre as empresas do grupo que entraram no processo de reestruturação, como a Starbucks, o Eataly e a Brazil Airport Restaurantes. Na lista de empresas que a SouthRocks está com dívidas pendentes estão indústrias de alimentos, bancos e gráficas.

A relação, de 153 páginas, demonstra uma situação comum para empresas de varejo e serviços, como é o caso da Eataly e da Starbucks: há centenas de credores, cada um com uma cobrança relativamente pequena para a companhia.

Há cerca de R$ 76 milhões só com o Banco do Brasil via Starbucks. No consolidado da SouthRock, as dívidas com o Banco do Brasil estão em R$ 311 milhões. Com a securitizadora Travessia são outros R$ 469 milhões em dívidas.

E o Subway?

A SouthRock também é responsável por gerir os franqueados de cerca de 2 mil Subways, de sanduíche, no Brasil. A operação, porém, não entrou no pedido de recuperação judicial.

Reportagem exclusiva da EXAME In, porém, mostra que a Cacau Show está avaliando a operação das franquias da Subway no Brasil. A Cacau Show, do empresário Alexandre Costa, chegou a avaliar todo o negócio da SouthRock, mas a dívida alta impediu o avanço das conversas. A operação da Subway, no entanto, ainda seria um ativo atraente.

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