Com venda de refinarias, pressão para Petrobras controlar combustível pode ser menor

Fim do monopólio do refino, que está em curso, não garante preços mais baixos, mas coloca outras empresas no mercado e isso pode ajudar a dividir pressão popular sobre estatal

Ao dividir a responsabilidade do refino de combustíveis no Brasil com outros players e abrir mão de seu monopólio de 98% sobre o setor, a Petrobras poderia sofrer menos com pressões políticas e populares quando precisar aumentar preços dos combustíveis.

Os últimos aumentos levaram o presidente da República Jair Bolsonaro a demitir o presidente da empresa Roberto Castello Branco após diversas críticas, mas a troca do executivo pelo general Joaquim Silva e Luna, presidente da Itaipu Binacional, ainda precisa ser confirmada pelo conselho de Administração da empresa e promete dar o que falar. 

A troca do comando deve ser recebida de forma negativa na bolsa de valores na segunda-feira e está sendo mal vista por analistas, que tentam separar o que é ruído do que pode ser interpretado como uma indicação da forma como será conduzida a gestão da estatal.

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Como parte de sua estratégia de reduzir o endividamento, que chegou ao máximo de 132,2 bilhões de dólares (dívida bruta) em 2014, a empresa vinha focando em vender ativos e abrir mão de negócios menos lucrativos, como campos terrestres, áreas que não sejam de exploração de petróleo e as refinarias.

A empresa está em processo de vender oito, mas só uma saiu do papel, no começo de janeiro. 

Sem essas refinarias, a empresa terá mais margem para fazer investimentos na extração de petróleo em águas profundas, do pré-sal, que é seu atual foco estratégico.

Além disso, pode se livrar da imagem de que é a “dona” dos preços de combustíveis no Brasil.

Ao vender as refinarias, além de aumentar seu caixa, a empresa dá espaço para outras empresas entrarem no mercado e dividir a responsabilidade pela precificação da gasolina e diesel no país.

Mesmo assim, o fim do monopólio não ajuda totalmente a retirar o risco político da companhia.

"A quebra do monopólio pode tirar parte da pressão popular que existe hoje e que é direcionada exclusivamente à Petrobras no que tange aos combustíveis. Isso ocorreria porque todos as empresas de refino ajustariam os seus preços conforme os seus custos, seguindo a cotação internacional. Ou seja, operando segundo a dinâmica dos níveis de oferta e demanda global pela commodity. Com isso, a tendência será de que os diversos segmentos da população percebam que não se trata de um nível de preços e de frequência de ajustes exclusivos da Petrobras, mas sim do mercado como um todo, o que pode parcialmente aliviar a pressão sobre a Estatal"

Paloma Brum, Toro Investimentos

 

Esse fim do monopólio cumprirá o que determina a lei de 1997 que instaurou, pelo menos no papel, o fim do monopólio do setor no Brasil. 

Esse domínio atual da Petrobras é, inclusive, alvo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em acordo feito com a autarquia que combate a concentração econômica, foi determinado que a Petrobras tem até 21 de abril para se desfazer das oito refinarias. O acordo tem aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até a venda da primeira das oito refinarias, a empresa mantinha 98% do refino de combustíveis do país. Os outros 2% são ocupados por empresas pequenas. Em falas à imprensa, o atual presidente da companhia já chamou a situação de “anomalia”. 

“A venda de refinarias é fundamental para educar o consumidor de que a Petrobras não é feita para o governo  usar a empresa para estabilizar preços. Isso foi feito entre 2010 e 2014 com custos desastrosos para a empresa”, explica o professor Edmar Almeida, do Instituto de Energia da Puc-Rio.

Apesar do tom otimista do professor, a economista Paloma Brum tem ponderações:

"O fim do monopólio do refino é algo relativo, porque mesmo se desfazendo de algumas refinarias, a Petrobras continuará a ser o maior competidor desse mercado e possuindo o monopólio regional em praças de grande consumo de combustíveis no país. Portanto, como ainda será uma estatal, o governo do momento poderá interferir na empresa no sentido de manipular os preços dos combustíveis. Uma intervenção como essa inclusive é levada em consideração pelos potenciais compradores das refinarias, que acabam avaliando-os com preços menores".

Para o analista André Pimentel, analista da Performa Partner, a estratégia da empresa de tentar diminuir seu risco político abrindo mão de refinarias é acertada. Ele destaca também que a empresa viveu um verdadeiro “apocalipse” durante a Operação Lava-Jato e hoje conseguiu se recuperar.

“Em certo momento, foi importante para a Petrobras ter outros ativos, mas acho até que ela exagerou, foi em outra direção, até para termelétricas. Gastou dinheiro e esforço em um negócio numa área que não era a dela. Com isso, acabou se endividando demais porque isso faz com que seu custo de capital seja maior”, critica o analista.

Procurado pela EXAME, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as principais empresas do setor, afirma que os desinvestimentos de ativos da Petrobras no refino deverão atrair novos entrantes e aportes em infraestrutura logística e de produção, o que irá promover maior dinamismo e competição no mercado, com potenciais benefícios ao consumidor final. 

Fim parcial do monopólio

Refinaria da Petrobras em Cubatão Refinarias:

Refinarias: (Paulo Whitaker/Reuters)

Como as refinarias no Brasil atendem polos regionais, elas não competem nacionalmente. Isso porque qualquer preço de frete inviabiliza a competitidade de preços baixos.

Assim, a venda das oito refinarias pela Petrobras, que ficam principalmente fora do sudeste, ainda mantém nas mãos da companhia "as joias da coroa" do Rio de Janeiro e São Paulo.

Em nota enviada à EXAME, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás afirmou que as vendas refinarias deverão garantir que os valores negociados no Brasil deverão sempre guardar relação com o preço de paridade internacional. 

Em geral, a estratégia da empresa é vista com bons olhos pelo mercado financeiro e pelos analistas de óleo e gás, tanto que as ações da empresa voltaram ao patamar da casa dos R$ 30 no fim de 2020, se recuperando do tombo do início da pandemia da covid-19.

Nesta sexta-feira, porém, mesmo antes do anúncio da troca do presidente da companhia, elas despencaram mais 6% porque o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado que mudanças estavam a caminho.

A recuperação das ações da companhia acompanha a recuperação do preço do petróleo, mas evidencia também as boas perspectivas para o negócio da companhia. No auge da Operação Lava-Jato, em 2016, as ações da Petrobras chegaram a valer R$ 4. 

Refinarias vendidas abaixo do ideal

A refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi vendida no começo de fevereiro por 1,65 bilhão de dólares a um fundo dos Emirados Árabes, um valor que foi apontado como abaixo do que o complexo vale pela Federação Única dos Petroleiros.

Segundo o instituto de pesquisas da Federação, a refinaria vale entre 3 e 4 bilhões de dólares.

Em nota, a Petrobras afirma que conta com opiniões e instituições independentes que sinalizam se o valor de uma venda é justo e há uma faixa de valor que norteia a transação, que considera as características técnicas, de produtividade e do potencial do ativo. 

Caso alguma proposta não cumpra esse piso mínimo, o processo de venda não segue para as etapas seguintes.

Essa diferença entre o que as refinarias valem e o que a empresa conseguirá arrecadar acaba sendo uma característica um pouco difícil de escapar.

Como tem histórico de interferência política, algo que foi retomado na interpretação dos analistas com a demissão do presidente Roberto Castello Branco, e deve continuar a ser a grande empresa de refino do Brasil, os interessados em comprar as instalações apostam para baixo nos preços das refinarias.

“Qualquer investidor que for comprar vai tentar precificar esse preço do risco político. Como é um setor que historicamente pode sofrer pressão, a Petrobras está tendo dificuldade de vender as refinarias, o preço fica mais baixo. Não tem muito para onde fugir. O mercado vai precificar o risco. Tem que ter um prêmio de risco", explica Paloma Brum.

Por ser uma estatal, a empresa vai ter ser sempre um risco político, destaca a economista. Para ele ser praticamente zero, apenas com uma privatização.

Uma alternativa para garantir mais margem para a Petrobras fazer melhores negócios é a extensão do prazo acertado com o Cade, que vence em abril.

Segundo analistas ouvidos pela EXAME, um indício de que as ofertas têm aparecido abaixo do ideal foi a decisão de reiniciar a oferta da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.  Ela teve propostas abaixo do “piso” citado pela Petrobras na nota enviada à EXAME.

Apesar de os preços serem até considerados baixos, os analistas afirmam que as condições não são as “normais” e que a decisão de vender por preços “baixos” acaba sendo a melhor para o momento.

Na próxima quarta-feira, a Petrobras divulgou seu balanço de 2020, que mostrar resultados positivos de redução de endividamento, principalmente devido a venda de ativos, apesar da crise da covid-19. 

Resta ver como esses dados serão analisados pelo mercado financeiro em meio ao turbilhão que promete ser esta semana, após o anúncio da demissão de Roberto Castello Branco. Além disso, vale ficar de olho na estratégia de vendas das sete refinarias que restam na futura gestão da companhia.

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