Camargo Corrêa cita propina em órgão de remédios de SP

Brasília e São Paulo - Executivos da Camargo Corrêa delataram ao Ministério Público de São Paulo o repasse de propina a dois funcionários da Fundação Para o Remédio Popular (Furp) para que o órgão controlado pelo governo paulista desistisse de uma disputa judicial em 2013 e pagasse uma indenização de R$ 18 milhões ao consórcio que construiu a fábrica de medicamentos na cidade de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo.

A delação da empreiteira, que colabora desde o ano passado com o MP paulista, cita o ex-superintendente da Furp Flávio Francisco Vormittag - médico que hoje é coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde - e o engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, que foi o gerente da construção da fábrica de remédios, concluída em 2009 na gestão de José Serra (PSDB). O caso é investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público.

A Camargo Corrêa foi a líder de um consórcio contratado pela Furp em 2005, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A construção da fábrica foi orçada em R$ 124 milhões. Em 2012, três anos após a entrega da obra, o consórcio moveu uma ação judicial cobrando uma indenização da Furp porque a fundação não reconheceu um pedido de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato causado pela paralisação da obra. A suspensão teria sido provocada pela própria Furp.

Em setembro de 2013, a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, condenou a Furp a pagar R$ 14,9 milhões de indenização ao consórcio. Na sentença, a juíza enfatiza que a fundação não contestou o pedido mesmo tendo sido citada duas vezes no processo e que as gerências financeira e jurídica do órgão reconheceram o desequilíbrio contratual.

O acordo foi assinado em março de 2014, quando Vormittag comandava a Furp, e chegou ao valor de R$ 18 milhões com os juros. Os pagamentos foram divididos em 48 parcelas e totalizaram R$ 22 milhões em valores corrigidos. Agora, em depoimento ao MP, os engenheiros Jorge Yasbek e Eduardo Mahdigman, executivos da Camargo Corrêa à época, afirmaram que o acordo judicial foi fechado mediante pagamento de propina ao ex-superintendente e ao ex-assistente de engenharia da Furp. A reportagem não conseguiu confirmar o valor da suposta propina relatada na delação.

Os delatores são os mesmos que, em julho do ano passado, afirmaram ter pago propina de R$ 2,5 milhões ao ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil para fraudar licitação da Linha 5-Lilás. Neste mês, Brasil foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Casos

Na delação, já homologada pela Justiça, os executivos relataram outros três casos de propina a agentes públicos de São Paulo. Uma das autoridades citadas é Moacir Rossetti, secretário adjunto de Governo e braço direito do secretário Saulo de Castro Abreu Filho. Segundo os colaboradores da Camargo, ele recebeu ao menos R$ 300 mil quando era adjunto de Saulo de Castro na Secretaria de Transportes (2011-2014) para "manutenção de relacionamento" e para "assegurar contratações no futuro, em especial, em contratos de obras relacionadas à construção do Túnel Santos-Guarujá", no litoral paulista, que não saiu do papel.

Os delatores citaram ainda repasse ao engenheiro Pedro da Silva, diretor de engenharia da Dersa, com o objetivo de alterar o traçado do Trecho Norte do Rodoanel e manter "relacionamento" com a estatal, e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Eduardo Bittencourt, para, segundo eles, liberar o edital da construção da Linha 5-Lilás do Metrô e "manter o relacionamento" com a Corte de contas.

Em todos os casos, de acordo com os delatores da empresa, foram usados contratos fictícios com empresas de fachada para fazer os pagamentos.

Defesas

O médico Flávio Vormittag, ex-superintendente da Furp, negou ter recebido qualquer vantagem ilícita da Camargo Corrêa e afirmou que o acordo judicial fechado com o consórcio da fábrica de remédios de São Paulo foi "amparado juridicamente" e "vantajoso ao governo".

"Quando assumi a Furp em 2012 essa ação já existia. O valor devido era reconhecido pela própria Secretaria da Saúde e renegociamos a dívida, com autorização do conselho. De R$ 25 milhões à vista conseguimos reduzir para R$ 18 milhões em 48 parcelas. O acordo foi elogiado e qualquer recurso judicial poderia resultar em litigância de má-fé", afirmou Vormittag.

Em nota, a Furp disse que "repudia todo e qualquer ato ilícito e é a principal interessada nas investigações". Sobre a ação, informou que o "Judiciário decidiu desfavoravelmente à fundação" e que "já quitou o valor total estabelecido na ação".

A Dersa afirmou que a Camargo Corrêa "não está entre as empresas contratadas para a execução das obras do Rodoanel Norte" e "reforça que as obras do empreendimento foram licitadas de acordo com a lei, e os pagamentos, realizados diretamente aos consórcios contratados". Pedro da Silva, da Dersa, não quis se manifestar.

O secretário adjunto de Governo, Moacir Rossetti, não respondeu à reportagem e Ricardo Mahfuz e Eduardo Bittencourt não foram localizados. Na época da denúncia da Promotoria, o Metrô disse que é "vítima" dos crimes investigados e que Sérgio Brasil não é funcionário da Companhia desde dezembro de 2016. Sérgio Brasil não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.