Cade vai apurar denúncia da Comgás contra Petrobras
Segundo a Comgás, a estatal fornece a preços mais baixos o gás natural para a Gas Brasiliano, da qual é 100% controladora desde 2010
Da Redação
Publicado em 4 de junho de 2014 às 10h24.
São Paulo - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar denúncia feita pela Comgás , distribuidora de gás canalizado com concessão em 177 municípios de São Paulo, de que a estatal fornece a preços mais baixos o gás natural para a Gas Brasiliano, da qual é 100% controladora desde 2010, com atuação no mesmo Estado em outros 375 municípios.
A denúncia da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, foi apresentada no início de abril ao Cade, que decidiu apurar as supostas práticas anticoncorrenciais adotadas pela Petrobras. No fim de maio, a estatal se manifestou sobre o caso, a pedido do Cade.
O inquérito está em fase de instrução. O Cade tem 180 dias, a partir da instauração do inquérito para abrir um processo administrativo ou arquivar o caso. Procuradas, Petrobrás e Comgás não comentam o assunto.
Em sua defesa enviada ao Cade, a Comgás alega que a estatal estaria abusando de sua posição dominante e da sua condição de fornecedora única para supostamente falsear a concorrência por meio da discriminação na concessão de descontos.
A estatal detém participação em 21 das 27 concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado do País.
De acordo com a deliberação 455 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o custo de gás para Comgás sai a R$ 0,7907 por metro cúbico (descontados impostos). Para a Gas Brasiliano, conforme a deliberação 452, o custo sai a R$ 0,7044 (descontados impostos).
No fim de 2007, o fornecimento de gás natural pela Petrobras passou a ter duas metodologias de precificação: a Nova Política de Preços (NPP), com base no custo médio de aquisição do insumo pela estatal de suas diversas fontes, e os contratos TCQ, cujo cálculo é atrelado aos custos de aquisição e infraestrutura do contrato de compra de gás importado da Bolívia.
Atualmente, 60% do volume de gás natural adquirido pela Comgás é precificado pelo contrato TCQ e os 40% restantes, pela modalidade NPP.
No caso da Gas Brasiliano, desde dezembro de 2012, 100% dos contratos são na modalidade NPP. "O contrato NPP tem um preço mais competitivo e foi fechado em dezembro de 2012 para a Gas Brasiliano, sem ter sido oferecido à Comgás na mesma época", disse uma fonte.
"Na prática, a Petrobrás abusa de sua posição monopolista com práticas diferenciadas de preços. Isso é prejudicial à concorrência, podendo levar uma empresa a fazer investimentos na área de concessão da Gas Brasiliano por ser mais competitiva que a área da Comgás", observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Em sua manifestação ao Cade, a Petrobras informou que não há prática ilegal, uma vez que o contrato NPP foi oferecido à Comgás. Fontes afirmam, contudo, que esse contrato foi oferecido à companhia em 2007, quando não era considerado competitivo.
"Quando foi negociado no fim de 2012 para a Gas Brasiliano, que atua no mesmo Estado que a Comgás, nem sequer foi discutido", disse a mesma fonte.
Em São Paulo, são três as concessionárias que atuam em gás canalizado. Além das concessionárias Gas Brasiliano e Comgás, a Gas Natural Fenosa também tem concessão.
Gemini
A Petrobras já é alvo de investigação do Cade em um outro processo envolvendo fornecimento de gás natural. Em dezembro passado, o órgão antitruste determinou abertura de processo administrativo para apurar abuso por parte do Consórcio Gemini, joint venture formada pela Petrobras e pela companhia White Martins, para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL).
A Gás Local, com participação de 40% da Petrobras e 60% da White, entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.
Além de determinar a abertura do processo administrativo para apurar abuso de posição dominante, o tribunal do Cade revisará a decisão que aprovou o ato de concentração.
A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam esse mercado.
Esse caso é acompanhado de perto por acionistas minoritários da Petrobrás e empresários que se dizem prejudicados pelas práticas adotadas pelas companhias, como o caso do engenheiro João Vinhosa, do Rio de Janeiro.
Romano Allegro e Vinhosa mandaram carta ao Cade reforçando denúncias contra o consórcio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- 1. 2014 problemático
1 /11(Galdieri/Bloomberg)
São Paulo - O primeiro trimestre ainda nem acabou, mas a Petrobras já acumulou problemas neste período que podem valer para o ano inteiro. Entre processo de investigação de propina, preço das ações despencando e produção de petróleo menor, a petroleira dá indícios que não vive um bom momento. Veja, a seguir, 10 enroscos em que a Petrobras já se meteu neste ano:
2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)
Em fevereiro, ex-funcionários da holandesa SBM, que aluga navios-plataformas, fizeram denúncias que apontam que empregados da Petrobras receberam propina para fechar negócios. O processo indica que funcionários e intermediários da petroleira receberam cerca de 140 milhões de dólares. A Petrobras abriu uma auditoria interna para apurar as denúncias. Segundo Graça, os primeiros resultados da auditoria levaram 30 dias para sair. A Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento para que a empresa esclareça tais irregularidades.
3 /11(REUTERS/Nacho Doce)
A captação de 8,5 bilhões de dólares anunciada pela Petrobras nesta semana deve impactar ainda mais o endividamento da estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a dívida líquida da petroleira deverá passar de 100 bilhões de dólares até 2018. De acordo com o novo plano de negócios quinquenal da Petrobras (2014-2018), 60,5 bilhões de dólares serão levantados em dívida bruta nos próximos cinco anos.
4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)
Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou. No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.
5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)
Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.
6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)
No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.
7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)
A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
8 /11(Bruno Domingos/Reuters)
Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
9 /11(Divulgação/Petrobras)
A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico reajuste no preço do combustível.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
10 /11(Francois Lenoir/Reuters)
No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.
11 /11(AGÊNCIA BRASIL)