Acordo entre Argentina e Repsol será assinado na quinta

Buenos Aires - O acordo "amigável" entre Argentina e a companhia petrolífera espanhola Repsol de indenização pela desapropriação de 51% da YPF será assinado na próxima quinta-feira em Buenos Aires, informou nesta terça-feira o governo argentino.

Representantes de Repsol assinarão com representantes do Ministério da Economia argentino a proposta aprovada hoje pelo conselho de administração da companhia espanhola.

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicilloff, confirmou em entrevista coletiva que seu país compensará a Repsol com bônus de US$ 5 bilhões, cuja emissão deverá ser aprovada pelo parlamento do país sul-americano.

Para sua plena vigência, o convênio deverá ser ratificado pela junta de acionistas da Repsol, que deve avaliá-lo no final de março, e pelo Parlamento argentino.

O acordo prevê que a Repsol retirará as 31 reivindicações interpostas em diferentes tribunais pela desapropriação de 51% de suas ações na YPF, incluindo uma reivindicação perante o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), onde pediu uma compensação de US$ 10,5 bilhões.

Além de ratificar o acordo, o Parlamento argentino deverá aprovar a emissão dos bônus soberanos com os quais a Argentina indenizará à companhia petrolífera espanhola.

Kicillof lembrou que a lei de desapropriação da YPF, aprovada pelo Congresso em maio de 2012, estabeleceu que a indenização seria paga em dinheiro, "salvo conformidade do desapropriado" para que esse pagamento se faça em outra espécie de valor, neste caso, bônus de dívida argentina, com o consentimento da Repsol.

O projeto que será enviado ao Congresso autoriza a emissão de dívida por até US$ 6 bilhões.

Esse total se divide entre os US$ 5 bilhões em títulos a valor nominal mais outro US$ 1 bilhão para cobrir a soma de pagamento estabelecida caso os títulos entregues cotem no mercado abaixo de seu valor nominal.

Em caso de descumprimento das partes, o acordo fixa como instância de arbitragem a Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

Kicillof, artífice da desapropriação da YPF, tinha sustentado em abril de 2012 que o Estado argentino não pagaria a Repsol o que a espanhola pretendia, "mas o custo real da empresa".

A Repsol mantém uma participação de 12% na YPF, a maior produtora de hidrocarbonetos da Argentina, cujas ações caíram hoje 3,03% na Bolsa de Buenos Aires, em meio às quedas generalizadas do pregão portenho.