São Paulo - A Estácio Participações informou na tarde desta quarta-feira, 14, que no acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovação da compra da UniSEB se comprometeu a limitar a captação de novos alunos nos próximos quatro semestres letivos (do segundo semestre de 2014 até o primeiro semestre de 2016).

"De acordo com números do Censo INEP 2012, os mercados afetados representam 4,0% e 2,6%, respectivamente, do número total de alunos de graduação à distância das instituições", informa a empresa em fato relevante.

A limitação se aplica a algumas cidades e cursos.

São eles: Aracaju ( Ciências Contábeis); Belo Horizonte (Técnico de gestão de RI); Duque de Caxias ( Administração, Letras e Pedagogia); Juiz de Fora (Administração e Letras); Natal (Letras); Ourinhos (Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Serviço Social, Tec. De Gestão Comercial e Tec. de Gestão de RH); Salvador (Tec. de gestão de TI); Vila Velha (Administração e Ciências Contábeis) e Vitória (Administração, Ciências Contábeis e Letras).

Segundo a companhia, a restrição ao número de novos alunos que poderá ser captado pela Estácio e UniSEB nesses mercados será suficiente para criar condições favoráveis (oportunidades de vendas) para a entrada e a expansão de outras instituições de ensino superior nessas localidades e cursos, em benefício da "livre concorrência e dos alunos".

"A aprovação pelo Cade permite à companhia dar seguimento às etapas seguintes com vistas ao fechamento da operação, incluindo a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação dos acionistas sobre a aquisição da TCA (mantenedora da UniSeb)", afirma a empresa.