10 empresas que podem tomar um pito milionário da Justiça
Só na última semana, a Justiça do Trabalho condenou Carrefour e Magazine Luiza; maioria das empresas nega irregularidades; algumas não se pronunciaram
Da Redação
Publicado em 26 de outubro de 2012 às 10h50.
Última atualização em 13 de setembro de 2016 às 16h20.
- 1. Direitos trabalhistas na berlinda
1 /12(Morio/Wikimedia Commons)
São Paulo - Jornadas excessivas, contratações ilegais e humilhações pelo não cumprimento de metas. Esses são alguns dos motivos que vêm fazendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) mover cada vez mais ações contra companhias de grande porte no país. No banco dos réus, sentam-se empresas do quilate de McDonald's, Carrefour e Magazine Luiza. Segundo o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, as multas administrativas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, que é ligado ao poder executivo, não costumam impedir as companhias de prosseguirem com práticas ilegais depois que eventuais irregularidades são constatadas. Isso porque os valores seriam baixos e o pagamento, adiado indefinidas vezes. "Essa situação começa a ser modificada com a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Terminada a investigação, pedimos indenização por dano moral coletivo por um valor razoavelmente alto", afirma Camargo. A partir daí, o caso segue para a Justiça, que decide se concorda com as acusações e fixa a punição para os envolvidos. É verdade que grande parte das companhias recorrem a instâncias superiores quando perdem a primeira queda de braço, o que pode acabar arrastando a decisão por alguns anos. É o que aconteceu com a Fiat, cuja condenação por expedientes prolongados saiu há menos de 15 dias, depois do processo ser analisado por mais de uma década – e ainda cabe recurso. Conheça, as próximas fotos, 10 casos que tiveram desdobramento na Justiça de janeiro até agora:
2 /12(EXAME)
Em 2010, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina acionou a Brasil Foods depois de constatar que a empresa resultante da fusão entre Perdigão e Sadia impunha jornadas excessivas aos colaboradores, além de não respeitar as regras de descanso em frigoríficos. Como o trabalho nesses locais exige esforços repetitivos, o MPT entende que há amparo na legislação para a concessão de folgas no exercício da atividade. O caso foi parar na Justiça, que determinou que a Brasil Foods desse pausas e abolisse as horas extras. A liminar saiu em junho do ano passado, depois de algumas decisões favoráveis à BRF. Como a companhia não teria cumprido a decisão de lá para cá, o assunto voltou à mesa do Judiciário um ano depois, que terminou multando a companhia em 5,8 milhões de reais. Em audiência conciliatória, a BRF se dispôs a conceder sete paradas diárias aos trabalhadores, de oito minutos cada. As jornadas, por sua vez, ficaram limitadas a, no máximo, oito horas e 48 minutos por dia. As mudanças vão beneficiar os 5.000 funcionários da companhia na unidade de Capinzal (SC). "Uma empresa com 120.000 funcionários como a BRF, uma das maiores empregadoras privadas do Brasil, está constantemente em discussões e negociações com a Justiça do Trabalho", disse Wilson Mello Neto, vice-presidente de relações instituicionais da companhia. Ele afirma que a empresa decidiu não recorrer da multa depois que a Justiça aceitou sua sugestão de reverter o dinheiro para a comunidade local, sendo empregado em creches, unidades de pronto atendimento hospitalar e na qualificação de mão de obra.
3 /12(Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra a Casas Bahia depois de identificar que os colaboradores da empresa que não cumpriam metas em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, eram obrigados a vestir fantasias na frente dos colegas, dançando músicas como "Na boquinha da garrafa" e participando de teatro e shows de calouros. Segundo a investigação, esses funcionários também eram encaminhados para o trabalho "na boca do caixa", que só permite a venda de produtos de um determinado setor, diminuindo as comissões possíveis. Ainda de acordo com o MPT, os empregados que não cumpriam os objetivos fixados pela companhia eram advertidos e podiam ser transferidos de área. Em fevereiro, a Justiça do Trabalho condenou a Casas Bahia a uma multa de 1 milhão de reais por assédio moral, além de 150.000 reais para cada trabalhador que for exposto à mesma situação daqui para frente. À EXAME.com, a empresa afirmou que recorreu da sentença e aguarda análise do Tribunal Regional do Trabalho. "A rede esclarece que a decisão de 1º grau foi fundamentada por decisões de processos antigos, de 2009, sem qualquer relação com o momento atual, uma vez que a empresa jamais intentou ferir os direitos trabalhistas e sempre buscou total respeito aos empregados", completou em nota.
4 /12(Divulgação)
No fim de julho, a Justiça do Trabalho se pronunciou a respeito de um caso que estava emperrado há dez anos, determinando que a Fiat adequasse a jornada dos seus funcionários à legislação brasileira. Com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Betim, em Minas Gerais, cerca de 15.000 empregados não vão poder estender o expediente para além de dez horas diárias. Eles também ganharão o direito a um intervalo de 11 horas consecutivas a cada dia de labuta. A montadora italiana também deverá arcar com indenização de 200.000 reais por dano moral coletivo, dinheiro que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, a Fiat teria "permanecido inerte durante anos, mesmo sabendo que o tempo de exposição prolongada a ruídos e produtos químicos estaria contribuindo para o aumento dos acidentes de trabalho”. Caso o MPT comprove a ocorrência de novas infrações e elas atinjam mais de 5% do número total de empregados, a empresa terá de pagar multa de 200.000 reais ao ano. A Fiat afirmou que não se manifesta sobre questões que estão sendo discutidas judicialmente.
5 /12(Luis Ushirobira/EXAME.com)
Também em julho, a dona das Americanas.com e Submarino foi condenada a um desembolso de 3 milhões de reais. Outra vez, a causa foi o tamanho da jornada. Investigação do Ministério Público do Trabalho de Osasco apontou que funcionários da empresa trabalhavam até 27 dias consecutivos, sem nenhum descanso. Outros cumpriam sete horas extras diariamente. A empresa alegou no processo que a jornada prolongada era pontual e só ocorria em alguns meses do ano, em função do aumento de vendas e necessidade de distribuição dos produtos. A B2W alegou ainda que os funcionários aceitaram o regime e receberam a mais por isso. No julgamento, no entanto, o juiz determinou que a empresa respeitasse a duração normal do trabalho de seus empregados, sob pena de ser obrigada a pagar 1.000 reais por cada funcionário exposto a jornada extraordinária. À EXAME.com, a companhia informou que recorreu da decisão. "A empresa cumpre a legislação nacional e segue normas de conduta pautadas pela ética e pelo respeito aos profissionais", disse.
6 /12(Philippe Huguen/AFP)
O Carrefour já havia sido condenado pela Justiça do Trabalho da Paraíba em fevereiro pela prática de revista íntima de empregados. A empresa recorreu e, nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a sentença: multa de 200.000 reais por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, a empresa deverá pagar 1.000 reais por colaborador revistado. Segundo ação movida pelo MPT, a empresa teria violado "o direito fundamental à intimidade a partir da exigência contínua, sistemática e diariamente repetida de submissão de seus empregados à revista, afrontando o princípio de presunção de inocência e ferindo, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana". O MPT sustenta que as revistas aconteciam no fim do expediente, em idas ao banheiro e durante os intervalos. Nesses momentos, bolsas, sacolas e mochilas eram verificadas e os funcionários também eram apalpados. Procurado por EXAME.com, o Carrefour informou que não comenta processos em tramitação. Acima do TRT, as companhias ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
7 /12(Divulgação)
A Refrescos Guararapes, razão social da empresa que produz e distribui as bebidas da Coca-Cola na Paraíba e em Pernambuco, foi condenada pela Justiça do Trabalho a uma multa de 800.000 reais no início do mês passado. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, a companhia, conhecida no mercado como Coca-Cola Guararapes, terceirizava o transporte de seus produtos. Como o serviço faz parte do negócio da empresa, a Justiça determinou a realização das atividades por meio da contratação direta de trabalhadores. Além disso, a companhia foi julgada por não respeitar o limite legal da jornada de trabalho, além dos intervalos e do descanso remunerado dos funcionários. As investigações do MPT também apontaram irregularidades no recolhimento de contribuições sindicais. A empresa afirmou que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e, por isso, não seria possível "prejulgar ou imputar responsabilidades". A Coca-Cola Guararapes acrescentou que investe nas condições de trabalho dos colaboradores, com práticas de gestão reconhecidas e oferta de benefícios como subsídio para a formação escolar, treinamentos e programas de inclusão social e empreendedorismo.
8 /12(Antonio Milena/EXAME)
Dumping social foi a justificativa usada pela Justiça do Trabalho de Franca, em São Paulo, para multar o Magazine Luiza em 1,5 milhão de reais no começo de agosto. Na prática, a Justiça entendeu que a empresa estaria se tornando mais competitiva à custa dos direitos trabalhistas dos funcionários. O Ministério Público do Trabalho, que moveu ação pública contra a empresa, pedia uma condenação de 3 milhões de reais. Investigada desde 1999 por jornadas abusivas e sem concessão de intervalos, a empresa já havia firmado dois termos de ajustamento de conduta com o MPT, um em 1999 e outro em 2003. Desde então, equipes de fiscalização teriam identificado o descumprimento das cláusulas acordadas. Em nota, o Magazine Luiza afirmou que recorreu da decisão por discordar da sentença e disse que mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas. “Por isso, há 14 anos consecutivos, é eleito pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work”, acrescentou a companhia.
9 /12(Victor Almeida / Capricho)
A multa é a mais alta da lista, mas o McDonald's nega qualquer irregularidade. De um lado, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco pede que a Arcos Dourados, controladora da rede na América Latina, pague 30 milhões de reais por danos morais coletivos. A ação foi movida nesta segunda, depois de equipes de fiscalização do trabalho identificarem que os empregados da rede trabalhavam em jornada móvel, na qual os colaboradores ficam à disposição da loja por determinado período de tempo, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Para o MPT, isso fazia com que muitos extrapolassem a jornada legal. Alguns, mesmo assim, não conseguiriam ganhar um salário mínimo por mês, hoje fixado em 622 reais. Ainda segundo o Ministério Público, a Arcos Dourados, que possui 12 das 14 lojas do McDonald's em Pernambuco, também não permitia que os empregados comessem outros alimentos que não os seus lanches. A Arcos Dorados, por sua vez, alega que realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário fica à sua disposição no restaurante. "A empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado. Além disso, paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais", informou em nota. A empresa está entre as duas companhias da lista que ainda não tiveram a ação julgada em primeira instância.
10 /12(EXAME)
Depois de receber denúncia da Justiça do Trabalho de Piracicaba, em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho decidiu entrar na Justiça contra a Casas Pernambucanas por conta de contratos ilegais com aprendizes, pedindo que a empresa arcasse com multa de 6 milhões de reais. Pela lei, os menores contratados devem ser submetidos à jornada reduzida, com registro em carteira de trabalho e supervisão de um profissional - a ideia é que estejam aprendendo um ofício que guarde relação com sua formação profissional. Inspeções realizadas em Campinas e Piracicaba indicaram que os jovens apenas organizavam prateleiras e confeccionavam cartazes de ofertas. Em fevereiro, a Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar determinando que a empresa regularizasse a situação dos funcionários. Procurada por EXAME.com, a empresa ainda não se manifestou sobre a questão.
11 /12(Drawlio Joca/EXAME.com)
Acusada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso de manter trabalhadores em expedientes prolongados, sem descanso e em condições insalubres, a Odebrecht é outra que ainda não foi julgada pela Justiça. O MPT requer o pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos em favor da comunidade do município de Aripuanã. A ação veio depois de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho nas obras de construção da usina hidrelétrica de Dardanelos, em 2009. A inspeção identificou a morte de dois trabalhadores no canteiro por choques elétricos. Ausência de intervalos mínimos para repouso e alimentação, sobrejornadas e terceirização ilícita das atividades também foram relatadas. Em nota, a Odebrecht afirma que "cumpre rigorosamente a legislação trabalhista em vigor, sendo referência nacional neste tema". A empresa afirma ainda que teria provado o fato na contestação apresentada no processo judicial.
12 /12(Kevork Djansezian/Getty Images/AFP)