Caracas - O governo da Venezuela notificou nesta segunda-feira a Corte Internacional de Justiça (CIJ) que não participará do procedimento solicitado pela Guiana sobre a disputa fronteiriça pela região do Essequibo, porque, para Caracas, esse tribunal "carece manifestamente de jurisdição".

A Venezuela informou à CIJ "sua decisão soberana de não participar do procedimento que pretende ser iniciado na Guiana, pois o tribunal carece manifestamente de jurisdição sobre uma ação colocada unilateralmente pelo país vizinho, que não conta com o consentimento da Venezuela", afirmou a Chancelaria venezuelana em comunicado.

A decisão foi comunicada à Corte em uma carta assinada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que foi entregue pela vice-presidente, Delcy Rodríguez, junto com o chanceler Jorge Arreaza durante uma reunião convocada pelo presidente do CIJ, o somali Abdulqawi Ahmed Yusuf, relacionada com esse tema.

No dia 30 de março, o governo da Guiana entregou uma solicitação à CIJ em Haia, solicitando que o tribunal que valide legalmente o Laudo Arbitral de 1899, relacionado com a disputa fronteiriça com a Venezuela pela região de Essequibo.

Após a decisão da Guiana, a Venezuela convidou seu vizinho do leste a avançar, "de mútuo acordo", na escolha do método de "solução pacífica de controvérsia", e, para isto, propôs "reiniciar os contatos diplomáticos" que levem os dois países a "conseguirem uma solução prática".

A Venezuela reiterou hoje o convite à Guiana para "retomar as negociações de boa-fé com a mais ampla, sincera e melhor disposição para conseguir" uma "solução prática e satisfatória para ambas as partes segundo o Acordo de Genebra de 1966".

O governo venezuelano também afirmou que a decisão notificada à CIJ é "consoante" com sua posição histórica "de não reconhecer a jurisdição de tal instância judicial internacional - em nenhum caso - e menos ainda para a resolução desta controvérsia".

Nesse sentido, a Chancelaria assinalou que a Venezuela não poupará esforços na defesa de seus direitos.

A região de Essequibo, que abrange uma área de aproximadamente 160 mil km², o que representa três quartos do território da Guiana, está sob mediação da ONU desde a assinatura do Acordo de Genebra em 1966, mas a disputa territorial aumentou nos últimos anos após a descoberta por parte da Exxon Mobil de jazidas de petróleo na região.

No fim de janeiro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, decidiu remeter à CIJ a disputa territorial por considerar que esta via era a melhor para os dois países, uma decisão que, pouco depois, foi rejeitada pela Venezuela.