Vaccarezza: é natural veto à emenda do pré-sal
Líder do governo considera que emenda aprovada na Câmara nesta quinta é ilegal
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2010 às 15h14.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera natural o eventual veto à emenda que muda a distribuição dos royalties da exploração da camada pré-sal.
A mudança foi aprovada ontem na Câmara, dentro do projeto que define as regras para a exploração do pré-sal. "O caminho natural é que seja vetado", afirmou Vaccarezza. Ele disse, no entanto, que não pode falar pelo presidente da República, antes de Lula tomar uma decisão.
Durante a votação da proposta, porém, Vaccarezza orientou os deputados sobre a possibilidade do veto. "A emenda é ilegal, é politicamente incorreta e não faz justiça aos estados produtores", disse o líder.
Pela proposta aprovada, o dinheiro obtido com a cobrança dos royalties seria repartido entre todos os Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.