Um pedágio no Brexit

A estrada para o Brexit parecia livre, mas a Justiça britânica achou por bem ordenar a construção de um pedágio. O Supremo Tribunal de Londres decretou nesta quinta-feira que o governo do Reino Unido não tem o direito de iniciar o Brexit, processo de saída da União Europeia, sem consultar antes o Parlamento.

Para a Justiça, deixar a União Europeia implica mudar as próprias leis britânicas, e o Executivo não pode fazê-lo sozinho, pois isso contraria as regras do sistema parlamentarista. Para o governo, no entanto, não há necessidade de aval dos parlamentares, pois a decisão já foi tomada pelo próprio povo no referendo realizado no dia 23 de junho, quando 53,4% da população optou por deixar o bloco.

A decisão da Justiça joga um balde de água fria nos planos da premiê Theresa May, que desejava iniciar o processo de saída em março do ano que vem. Para que o Brexit efetivamente comece a acontecer, o Reino Unido precisa disparar o Artigo no 50 do Tratado de Lisboa, que funciona como uma Constituição da União Europeia. Enquanto isso não ocorrer, os britânicos ainda farão parte do bloco e tudo continuará como está. A partir daí, o prazo burocrático para terminar o casamento entre britânicos e europeus é de dois anos.

Ainda assim, é pouco provável que o Parlamento dificulte o desenrolar do Brexit. Na época do referendo, 70% dos parlamentares eram a favor da saída. Também há a questão moral de votar de acordo com o desejo do povo. E o mais importante: uma vez decidida a saída em junho, líderes da União Europeia estão pressionando o Reino Unido para que se retire o mais rápido possível. Voltar atrás agora só faria (mais) mal à imagem do país.

O governo afirmou que vai recorrer da decisão na Suprema Corte, embora muitos argumentem que a ação só serviria para atrasar ainda mais o processo. Caso o Executivo decida ir em frente com a apelação, o caso será julgado no dia 7 de dezembro. Então, os 11 juízes da mais alta corte britânica terão nas mãos um impasse judicial: seria correto seguir ao pé da letra as regras do parlamentarismo e ignorar a decisão majoritária da população?

De qualquer forma, a reviravolta provocada pela corte londrina ainda vai tumultuar ainda mais o já complicado processo. A bolsa de Londres caiu 0,8% nesta quinta-feira.