UE quer barrar redes sociais para menores de 13 anos; entenda a proposta

RESUMO | A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira, 16, uma proposta para proibir redes sociais a menores de 13 anos e contas pessoais a menores de 15. O “EU Kids Act” também prevê contas supervisionadas, verificação de idade e multas de até 6% do faturamento mundial das plataformas.

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A União Europeia quer endurecer as regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira, 16, uma proposta que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 13 anos e restringe a criação de contas pessoais por menores de 15.

"Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos", afirmou Von der Leyen em discurso.

Pela proposta, adolescentes entre 13 e 15 anos teriam acesso apenas a "minicontas", instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções limitadas e tempo de uso controlado. Para a faixa de 15 a 18 anos, as plataformas teriam de adotar um "design seguro".

As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países do bloco. Elas fazem parte do projeto de lei chamado "EU Kids Act", que terá seus detalhes apresentados por Von der Leyen nesta quinta-feira, 17, em Estrasburgo.

Quais plataformas seriam afetadas?

O projeto não se limita às redes sociais. Segundo documentos consultados pela AFP, as regras também seriam aplicadas a assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos online.

Além das restrições de idade, as empresas teriam novas obrigações para manter seus serviços acessíveis a menores. Entre elas está a adoção de mecanismos para verificar sistematicamente a idade de novos usuários.

As plataformas também teriam de retirar recursos considerados mais "viciantes", como a rolagem infinita de conteúdos e recomendações ultrapersonalizadas.

Em caso de descumprimento, as multas poderiam chegar a 6% do faturamento mundial da empresa.

França já restringiu redes sociais para menores

A proposta europeia surge em meio a um movimento internacional de endurecimento das regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. A França aprovou restrições ao acesso de menores de 15 anos, medida que também alcança plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Snapchat, X e YouTube.

A Austrália já aprovou uma restrição para menores de 16 anos, enquanto o Reino Unido também adotou uma legislação semelhante, com entrada em vigor prevista para o início de 2027.

Na França, menores de 15 anos não poderão criar novas contas em redes sociais. A regra também prevê a extensão da restrição às contas já existentes.

Europa amplia debate sobre proteção infantil

As novas propostas europeias foram inspiradas em um relatório apresentado em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis. O documento recomendou que crianças menores de 13 anos não tenham acesso às redes sociais sem supervisão e que adolescentes utilizem plataformas com mecanismos específicos de proteção.

A discussão faz parte de um movimento internacional de endurecimento das regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. Além da França, países como Itália, Espanha, Portugal e Polônia discutem iniciativas semelhantes.

A Comissão Europeia também já vinha preparando uma proposta comum para o bloco. A iniciativa agora apresentada por Von der Leyen busca estabelecer regras válidas em toda a União Europeia, com exigências semelhantes para plataformas digitais e serviços voltados ao público mais jovem.

O que dizem as regras propostas?

A estrutura anunciada pela Comissão Europeia divide os usuários por faixa etária: menores de 13 anos ficam fora das redes sociais; de 13 a 15 anos, têm acesso a contas limitadas e supervisionadas pelos pais; e de 15 a 18 anos, passam a utilizar plataformas com mecanismos de design seguro.

A proposta ainda será submetida ao processo legislativo da União Europeia antes de se tornar uma regra válida em todo o bloco.

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O que a União Europeia propõe para o acesso de menores às redes sociais?

A proposta proíbe o acesso às redes sociais para menores de 13 anos e impede a criação de contas pessoais por menores de 15. Ursula von der Leyen resumiu a medida como “nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos”.

Como funcionariam as redes sociais para adolescentes de 13 a 15 anos?

Adolescentes de 13 a 15 anos poderiam usar apenas “minicontas” instaladas e supervisionadas pelos pais. Essas contas teriam funções limitadas e tempo de uso controlado.

Quais serviços digitais seriam afetados pelo EU Kids Act?

Além das redes sociais, as regras seriam aplicadas a assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos online, segundo documentos consultados pela AFP.

Quais obrigações seriam impostas às plataformas digitais?

As empresas teriam de verificar sistematicamente a idade dos novos usuários e retirar recursos considerados mais viciantes, como rolagem infinita e recomendações ultrapersonalizadas. Para usuários de 15 a 18 anos, as plataformas também precisariam adotar um “design seguro”.

Qual seria a multa para as empresas que descumprissem as regras?

As multas poderiam chegar a 6% do faturamento mundial da empresa em caso de descumprimento das exigências previstas.

Quando as novas regras da União Europeia entrarão em vigor?

Ainda não há uma data de entrada em vigor. As medidas precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países do bloco antes de se tornarem válidas em toda a União Europeia.