UE pede que América Latina se una a convênio de crime cibernético

Estrasburgo .- O Conselho Europeu pediu nesta sexta-feira para os países latino-americanos aderirem ao Convênio de Budapeste, referência internacional do tema, e adaptarem sua legislação sobre crime cibernético.

O responsável do Conselho da Europa para o Programa contra Crime Cibernético, Alexander Seger, explicou em declarações à Agência Efe que "países como Peru, Colômbia, Paraguai e Argentina já reformaram sua legislação de acordo com o Convênio de Budapeste, mas as forças da ordem ainda não podem interceptar comunicações pela internet".

O México há nove anos solicitou ser parte deste convênio e em 2014 esteve muito perto de formalizar sua adoção. Mas "até agora não foi capaz de reformar a legislação para completar seu ingresso e tudo está em mãos das autoridades mexicanas", lamentou Seger.

À parte dos países mencionados, Chile e Costa Rica também foram convidados a ser parte do convênio.

"A dificuldade particular dos países latino-americanos -precisou- está em modificar a legislação em direito processual".

O responsável insistiu que "se as autoridades judiciais podem buscar a localização de uma casa, por que não podem fazer o mesmo com um computador?". A situação, a seu parecer, é complicada em muitos países porque têm a prova do crime eletrônico, mas não o autor.

"É importante que os países latino-americanos cooperem entre eles, mas quando é preciso chegar ao fundo das provas do crime é necessária a cooperação com os provedores de serviços da nuvem de internet e, por enquanto, não colaboram muito", comentou Seger.

Na próxima terça-feira é realizado no México o Fórum da Governança da internet 2016, onde se analisará como a criminalidade em linha progride conforme se internet e as tecnologias das comunicações se desenvolvem em um fenômeno de dimensão além da fronteira.

A delegação do Conselho da Europa no México deve examinar as restrições do ciberespaço e como as autoridades judiciais podem aceder às provas dos crimes nos serviços na nuvem de internet, assim como a cooperação com as provedores de serviços.

O Convênio de Budapeste, que entrou em vigor há 15 anos, foi ratificado por 41 dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa e por 4 do continente americano (Estados Unidos, Canadá, Panamá e República Dominicana).