UE debaterá lista de paraísos fiscais após Paradise Papers

Em mais um desdobramento da divulgação da investigação chama Paradise Papers - que inclui uma lista de empresas e personalidades de todo o mundo que têm contas em paraísos fiscais - os ministros das Finanças da União Europeia (UE) debaterão o assunto nesta terça-feira (7).

A decisão de incluir o tema na pauta da reunião mensal veio após a publicação neste final de semana, em vários veículos de imprensa mundo afora, do acervo de documentos divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) que expôs casos de evasão fiscal global e negociações de figuras públicas de destaque em paraísos fiscais.

Os países da UE já haviam passado meses planejando chegar a um acordo a respeito de uma lista de paraísos fiscais até o final deste ano, e as novas revelações da ICIJ precipitaram uma discussão do tema, segundo autoridades do bloco europeu.

Na esteira de revelações anteriores de evasão fiscal generalizada, como os casos conhecidos como Panama Papers e Luxembourg Leaks, a União Europeia debateu várias medidas para reprimir a sonegação de impostos, incluindo uma lista de paraísos fiscais de todo o bloco elaborada para desestimular o redirecionamento de lucros obtidos na UE em países com pouca ou nenhuma taxação, como Panamá ou Bermuda.

Lista da UE

Atualmente, cada país da União Europeia tem sua própria lista de jurisdições vistas como menos cooperativas em questões fiscais. Os critérios para se definir um paraíso fiscal variam muito entre Estados do bloco, e alguns não incluem nenhuma jurisdição em suas listas nacionais. Acredita-se que uma lista da UE teria mais peso.

Ainda não existem detalhes sobre o tipo de sanções a serem debatidas no encontro de ministros das Finanças do bloco europeu, mas estar na lista por si só poderia desestimular indivíduos e empresas a colocarem dinheiro nestas jurisdições. Algumas nações da UE continuam céticas a respeito da lista e estão elas mesmas sob escrutínio devido a uma suposta competição fiscal injusta.

Estados menores do bloco, como Luxemburgo, Malta e Irlanda, atraem empresas com taxas corporativas mais baixas. Algumas foram sancionadas devido a acordos com multinacionais que reduziram seus pagamentos de impostos diminuindo seus lucros em outros países da UE.

Para vencer a resistência, a lista proposta para a UE só se aplicaria a países de fora da União, e Estados que não cobram taxas corporativas não seriam considerados automaticamente paraísos fiscais.

Paradise Papers

A divulgação do Paradise Papers se deu após uma investigação global que trouxe à tona atividades fiscais offshore envolvendo algumas das personalidades e empresas mais poderosas do mundo. Sua divulgação se deveu ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

A apuração baseia-se num acervo de mais de 13 milhões de documentos e arquivos vazados principalmente de dois escritórios especializados em abrir empresas offshores: Appleby e Asiaciti Trust, e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais.

Os dados divulgados revelam interesses e atividades no exterior de mais de 120 políticos e líderes mundiais, incluindo a rainha Elizabeth II e 13 conselheiros, principais doadores e membros do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Brasil, foram citados os ministros da Fazenda Henrique Meirelles, que já fez um pronunciamento sobre o assunto, e Blairo Maggi, da Agricultura.

No plano corporativo, o Paradise Papers expõe a engenharia fiscal de mais de 100 empresas multinacionais, incluindo a Apple, a Nike e a farmacêutica Allergan, produtora do Botox. Além disso, a investigação revela fraudes fiscais cometidas por empresas multinacionais na África e na Ásia que usam empresas de fachada nas Ilhas Maurício e Cingapura para reduzir impostos.

A investigação trouxe à tona também as ofertas secretas e empresas ocultas ligadas à Glencore, a maior comerciante de commodities do mundo, e fornece detalhes de como os proprietários de jatos e iates, incluindo integrantes da realeza e estrelas dos esportes, usaram estruturas de evasão fiscal da Ilha de Man, no Reino Unido.

Paraísos fiscais

Paraíso fiscal é como se convencionou classificar países nos quais cobra-se pouco ou nenhum imposto. A esemplo de Antígua & Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Bermuda, Ilhas Cayman, Ilhas Cooks, Ilhas Maurício, Cingapura Dominica, Granada, Labuan, Líbano, Malta, Ilhas Marshall, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Samoa, Trindade e Tobago e Vanuatu, entre outros.

* Com informações das agências Reuters e EFE e do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.