Ucrânia processa Rússia em Haia por anexação da Crimeia

Kiev - A Ucrânia processou a Rússia perante o Tribunal Internacional de Justiça de Haia pela anexação da Crimeia e por apoiar a revolta armada dos pró-Rússia do leste ucraniano, em Donbass, informou a Chancelaria ucraniana nesta terça-feira.

"Como parte da agressão ilegal na Ucrânia, a Federação Russa desprezou os direitos humanos básicos do povo ucraniano", acusou em comunicado o ministro ucraniano das Relações Exteriores, Pavlo Klimkin.

O governo ucraniano considera que a Rússia violou a Convenção Internacional para a Repressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999, ao intervir militarmente, instigar uma insurreição armada, financiar atos terroristas e fornecer armamento às milícias pró-russas das regiões de Donetsk e Lugansk.

O caso perante o Tribunal de Haia afirma que essas milícias insurgentes cometeram atos terroristas como a derrubada em julho de 2014 do avião da Malaysia Airlines MH17 com 292 pessoas a bordo, a maioria holandesas.

Também acusa os separatistas de bombardearem as regiões residenciais nas localidades de Mariupol e Kramatorsk, na região de Donetsk, e do ataque com explosivos contra uma manifestação pacífica em Kharkiv, durante a disputa no leste ucraniano.

A Ucrânia solicita ao tribunal que declare que a Rússia tem "responsabilidade internacional" por apoiar o terrorismo no leste ucraniano.

No mesmo caso, a Ucrânia acusa a Rússia de violar a convenção de 1965 contra todas as formas de discriminação ao perseguir as minorias tártara e ucraniana que ainda residem na península da Crimeia, anexada em março de 2014.

Além de uma consulta popular "ilegal" realizada sob um clima de intimidação, segundo Kiev, as autoridades russas lançaram uma política cujo objetivo é apagar todo rastro cultural dessas comunidades.

Essa política inclui medidas como a dissolução da assembleia popular tártara (Mejlis), assassinatos, desaparições e detenções arbitrárias de membros dessa minoria muçulmana, o fechamento de veículos de imprensa e restrições no ensino do idioma.