Tribunal egípcio confirma dissolução do Parlamento
Em sentença de hoje, tribunal ressaltou que 'já não existe' o Parlamento eleito no começo do ano, o primeiro posterior à revolução que tirou do poder Mubarak em 2011
Da Redação
Publicado em 27 de setembro de 2012 às 17h45.
Cairo - A Corte Suprema Administrativa do Cairo confirmou neste sábado a decisão da Corte Constitucional que dissolveu em junho a Câmara baixa do Parlamento egípcio, informaram à Agência Efe fontes judiciais.
Em sua sentença de hoje, o tribunal ressaltou que ''já não existe'' o Parlamento eleito no começo do ano, o primeiro posterior à revolução que tirou do poder o presidente Hosni Mubarak em 2011.
A dissolução do órgão legislativo é efetiva de acordo com a decisão que o Tribunal Constitucional emitiu no último dia 14 de junho, explicaram as fontes.
A máxima instância judicial justificou então sua decisão por irregularidades na composição da Câmara baixa do Parlamento, na qual as forças islamitas ocupavam três quartos das cadeiras.
Por outra parte, a Corte Suprema Constitucional atrasou para o próximo dia 15 de outubro a audiência de outro processo vinculado à dissolução do Parlamento.
A ausência atual de Parlamento foi utilizada pelo presidente egípcio, Mohammed Mursi , para reservar-se o poder legislativo - antes nas mãos do Exército - mediante uma declaração constitucional que emitiu no último dia 12 de agosto.
Com estas mudanças, o presidente também se reservou a capacidade de designar uma nova Assembleia Constituinte - encarregada de elaborar a nova Constituição - ''se houver algo que impeça a atual de completar seu trabalho''.