Tribunal dos EUA declara ilegal o programa que protege 'Dreamers'

Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegal, na sexta-feira (16), o programa que protegia os migrantes sem documentos que chegaram ao país quando eram crianças, e bloqueou a inscrição de novos solicitantes. 

O presidente Joe Biden considerou a decisão "profundamente decepcionante". Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamento de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hannan do Texas, e acrescentou que "somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers".

Implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como "Dreamers". Para muitos, os Estados Unidos são o único país que conhecem.

"Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que muitos deles conhecem. Já é hora do Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem", disse Obama em sua conta do Twitter.

Em sua decisão, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicitações.

Hanen afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça "tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA que não tomaria de outra forma".

A decisão também não afetou de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.

Para solicitar a proteção do DACA, que também permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos.

Além disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino médio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do exército e não ter antecedentes criminais.

Em 2017, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migratória mais ampla.

Depois da decisão de sexta-feira, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse: "Os democratas pedem aos republicanos no Congresso que se juntem a nós para respeitar a vontade do povo americano e a lei, para garantir que os Dreamers tenham um caminho permanente para a cidadania".