Supremo dos EUA dá vitória judicial para movimento antiaborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta terça-feira (26) uma vitória aos opositores do aborto , ao decidir contra uma lei da Califórnia que obriga os centros antiaborto a informarem suas pacientes da possibilidade de interromper a gravidez em outros lugares.

Tal lei viola a Constituição, considerou o alto tribunal em uma decisão tomada por uma maioria de cinco juízes contra quatro.

A lei californiana buscava impor restrições às centenas de "centros de crises da gravidez", administrados por cristãos e conservadores, que existem no estado.

Com o pretexto de assessorar e assistir as mulheres que não desejam ficar grávidas, estes centros, cujo pessoal com frequência utiliza blusas brancas e onde se pode encontrar material para ultrassonografias obstétricas e roupas para recém-nascidos, tentam sobretudo convencê-las a não abortar.

Qualificados por seus críticos como "falsas clínicas", são acusados de fazer as mulheres acreditarem que podem dispor neles de várias opções médicas, incluindo uma operação de interrupção da gravidez.

A Califórnia impôs a estes organismos privados a obrigação de informar as mulheres que podem realizar um aborto ou dispor de métodos contraceptivos de forma gratuita ou por preços baixos em outros centros, subvencionados pelo Estado.

Os ativistas "Pró-vida", contrários ao direito à interrupção voluntária da gravidez, haviam denunciado em março passado esta lei de 2015, de inspiração democrata, argumentando que violava seu direito à liberdade de expressão, garantido pela primeira emenda da Constituição.

A decisão de terça-feira do máximo tribunal pode ter repercussões fora das fronteiras da Califórnia, enquanto o país experimenta um auge das mobilizações contra o aborto desde a chegada de Donald Trump à presidência.

O juiz conservador Clarence Thomas, que escreveu o texto aprovado pela maioria, indicou que a lei que exige que os centros informem as mulheres grávidas sobre "como obter abortos subsidiados pelo Estado", ao mesmo tempo em que "tenta dissuadir as mulheres a tomarem essa opção (...) altera plenamente o sentido do discurso dos requerentes".

Mas o magistrado liberal Stephen Breyer, que formulou a opinião dissidente, argumenta que o tribunal já apoiou anteriormente leis estatais que requerem que os médicos informem as mulheres que buscam um aborto sobre os serviços de adoção existentes.

"Se um estado legalmente pode exigir que um médico diga a uma mulher que procura um aborto sobre serviços de adoção, por que não poderia, como aqui, exigir que um conselheiro médico diga a uma mulher que procura assistência pré-natal ou outros cuidados reprodutivos sobre partos e serviços de aborto?", questionou.

Os grupos contrários ao aborto comemoraram a decisão do tribunal. "A Califórnia não poderá mais forçar os centros de gravidez a darem uma mensagem que vai totalmente contra suas crenças religiosas e sua missão de salvar vidas", disse Mat Staver, do Liberty Council, uma organização cristã que se opõe ao aborto.

"A Primeira Emenda protege o direito a falar e o direito a não falar", afirma.

O grupo NARAL, que defende o direito a decidir, aponta que "o dano que o governo Trump está fazendo a nossos tribunais e a nossos direitos perdurará durante gerações".