Caracas - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou nesta quinta-feira o processo de nomeação de juízes que está sendo realizada pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição, um dia antes de os deputados empossarem 33 magistrados para substituírem outros considerados como "ilegítimos".

A Sala Constitucional do TSJ declarou "nulo por inconstitucionalidade" o processo por "afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia", disse a sentença.

Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um "crime de usurpação de funções", uma decisão que pode ter "consequências jurídicas".