Suprema Corte rejeita avaliar novo plano migratório de Obama

Washington - A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta segunda-feira avaliar de novo as medidas migratórias do presidente Barack Obama destinadas a conter a deportação de cinco milhões de imigrantes ilegais e que já sofreram um duro revés em junho, quando a corte as manteve bloqueadas.

O Departamento de Justiça dos EUA tinha solicitado ao Supremo que aceitasse reconsiderar o caso das medidas migratórias quando a máxima instância judicial do país estivesse completa, com nove juízes e não composta por oito magistrados, como agora.

"Pedido negado", opinou hoje em uma breve notificação a Suprema Corte, instância que, na hora de se pronunciar sobre as medidas em junho, registrou um empate entre seus quatro juízes progressistas e seus quatro conservadores, por isso que prevaleceu o bloqueio decidido por uma corte inferior.

A Suprema Corte tem um juiz a menos devido à inesperada morte em fevereiro do juiz conservador Antonin Scalia e a recusa da maioria republicana do Senado de aprovar a nomeação como novo juiz do Supremo de Merrick Garland, o magistrado proposto por Obama.

Com sua decisão, o Supremo enterra qualquer esperança do governo de Obama e dos milhões de imigrantes de se beneficiarem com essas medidas migratórias decretadas em novembro de 2014 e dirigidas a jovens imigrantes ilegais e pais com filhos com residência permanente ou cidadania americana.

Em sua breve notificação, os juízes não explicam os motivos da decisão sobre as ações executivas de Obama, que foram bloqueadas em fevereiro de 2015, um dia antes de sua entrada em vigor, a pedido de 26 estados liderados pelo Texas e em sua maioria com governadores republicanos.

Nem em junho e nem agora os juízes se pronunciaram sobre um dos temas principais do caso: se Obama se excedeu ou não em sua capacidade executiva ao promulgar por decreto as medidas migratórias, que têm caráter temporário e permitem aos beneficiados conter sua deportação, conseguir uma licença de trabalho e uma licença de dirigir.

A Casa Branca defendeu em várias ocasiões que Obama tem poder para proclamar os benefícios migratórios, similares a outros promulgados no passado por dois ex-presidentes republicanos, Ronald Reagan e George H.W. Bush.

No entanto, durante todo o processo judicial, os estados litigantes defenderam que Obama foi longe demais e que o Congresso é o único com capacidade para fazer reformas tão significativas em imigração.