Suprema Corte dos EUA derruba perdão de mais de US$ 400 bilhões em dívidas estudantis

Em mais uma decisão aprovada pela maioria conservadora de 6 a 3, os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitaram o plano do presidente americano, Joe Biden , de perdoar mais de US$ 400 bilhões em dívidas de financiamento estudantil federal a milhares de americanos, uma medida considerada central para sua plataforma de campanha à reeleição. O tribunal entendeu que o governo ultrapassou os poderes do Executivo ao apresentar a proposta, que se tornaria uma das medidas de governo mais caras da história do país.

Fontes da Casa Branca informaram que Biden se opõe “fortemente” à decisão e que vai se pronunciar para reafirmar que não “terminou de lutar”. O presidente se apoiou na mesma autoridade que levou o governo do então presidente Donald Trump a suspender os pagamentos de empréstimos estudantis durante a pandemia de covid-19, para propor o plano.

Biden prometeu, no ano passado, cancelar US$ 10 mil em dívidas para quem ganha menos de US$ 125 mil por ano ou US$ 250 mil por domicílio, além de perdoar US$ 20 mil para os débitos de quem recebeu ajuda federal destinada a famílias de baixa renda. Quase 26 milhões de americanos entraram com pedidos de cancelamento de dívidas e 16 milhões foram aprovados, embora nenhuma concessão tenha chegado a ser efetivada, por causa da disputa legal.

O presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, escreveu no voto da maioria que “o tema aqui não é se se deve fazer algo, mas quem tem a autoridade de fazê-lo” argumentando que cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto. Analistas dizem, no entanto, que será difícil levar adiante a discussão em Congresso fortemente dominado pela oposição republicana, em meio a uma disputa pela Casa Branca.

A posição da minoria foi apresentada pela juíza Elena Kagan, que defendeu que a Corte estava ultrapassando “seu papel próprio e limitado na jurisprudência nacional”. O julgamento de hoje volta a descortinar a divisão no plenário do tribunal que, nos últimos dias, levou a outras duas decisões emblemáticas sobre temas que opõem tradicionalmente conservadores e liberais, nos Estados Unidos — na quinta-feira, a Corte considerou inconstitucionais as políticas afirmativas empregadas em processos de admissão de Universidades e, nesta sexta, deu uma decisão favorável a uma webdesigner evangélica que se recusa a trabalhar em casamentos homoafetivos.

O problema do endividamento estudantil é profundo e antigo no país, com o volume da dívida aumentando vertiginosamente, nas últimas décadas, ao mesmo tempo que o custo educacional cresceu muito acima de outros gastos domésticos. Atualmente, 45 milhões de pessoas têm uma dívida coletiva de US$ 1,6 trilhão.

Maioria conservadora

A decisão de hoje é a terceira, nas últimas 24 horas, em que o placar de 6-3 em favor dos conservadores da Suprema Corte derruba medidas ou contraria posturas ideológicas defendidas com vigor pelo governo do presidente Joe Biden.

Horas antes de vetar o perdão das dívidas estudantis, a maioria conservadora deu uma decisão favorável a uma webdesigner que se recusou a trabalhar em casamentos homoafetivos. Os juízes consideraram que a profissional é protegida pela Primeira Emenda da Constituição, que fala sobre liberdade de expressão, para se recusar a endossar mensagens com as quais discorda. É a primeira vez que a discriminação foi autorizada na esfera comercial.

Na quinta-feira, os mesmos seis juízes consideraram que a cor da pele e a etnia não podem ser critérios para entrada em universidades, ao analisarem os processos de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte.

Em um discurso televisionado, o presidente democrata Joe Biden disse estar "fortemente em desacordo [ com a decisão sobre política afirmativa ]", afirmando que as "universidades são mais fortes quando há diversidade racial".

O presidente também acrescentou que "não podemos permitir que essa decisão seja a última palavra", instruindo o Departamento de Educação a "analisar quais práticas podem construir um [ corpo estudantil ] mais inclusivo e diverso". Biden também disse que a atual Suprema Corte "não é um tribunal normal" quando questionado por um repórter se ela seria "falida"