STF escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nos tribunais no ano passado. Nesta semana, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de ontem (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF.

Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original não estava no gabinete naquele horário, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano.