Sentença evita fechamento de clínicas de aborto no Texas

Dallas - Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira a aplicação de um regulamento vinculado à lei geral do aborto do estado do Texas que condenava 20 clínicas ao fechamento a partir da próxima segunda-feira, o que representa um novo revés nos tribunais para o governador, Rick Perry.

Este restritivo regulamento obrigava as clínicas de aborto a dispor de condições iguais às de um hospital comum, requisitos cumpridos por apenas seis centros localizados nas quatro cidades principais deste estado de mais de 26 milhões de habitantes.

Além disso, o fechamento das 20 clínicas ameaçadas deixava as mulheres da zona sul e oeste do Texas desprovidas do serviço.

Na sentença, o juiz Lee Yeakel argumentou que a aplicação do regulamento representaria para as mulheres do Texas uma "carga incompatível" com os princípios de liberdade pessoal consagrados desde 1973 na Constituição dos Estados Unidos.

"O tribunal tem a firme convicção que o estado pôs obstáculos irracionais na capacidade de uma mulher de realizar um aborto", acrescentou Yeakel.

O vice-governador do Texas, David Dewhurst, lamentou em comunicado que a decisão de Yeakel "solape um esforço pensado para melhorar o atendimento à saúde das mulheres" baseado em dotar as clínicas de aborto de normas mais estritas.

Os críticos da medida defendiam que o fechamento dos centros representaria um aumento dos abortos autoinduzidos entre as pessoas sem documentos e nas comunidades conservadoras do sul do Texas, que já têm uma das taxas mais altas dos Estados Unidos.

Este é o terceiro revés judicial em poucos dias para o governador Perry, que tinha feito da lei do aborto um tema pessoal, depois que na quinta-feira um juiz declarou inconstitucional o sistema estadual de financiamento das escolas e que há duas semanas um júri o acusou de abuso de poder e coação.