Outro assunto a ser tratado com a ministra do STF é a revisão e ampliação da reserva indígena Kaxarari, em Lábrea, no Amazonas (Stock.Xchange)
Da Redação
Publicado em 2 de abril de 2013 às 13h02.
Brasília - Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão nesta terça-feira à Justiça para defender os interesses do setor produtivo rural.
Uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), com a ministra Carmem Lúcia, para tratar de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) de nº 4.901, 4.902 e 4.903, impetradas contra dispositivos do Código Florestal está prevista para a tarde desta terça-feira.
Outro assunto a ser tratado com a ministra do STF é a revisão e ampliação da reserva indígena Kaxarari, em Lábrea, no Amazonas.
Os ruralistas devem se reunir, ainda, com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Adams. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, que dispõe sobre indenizações provenientes de demarcações de terras indígenas.
A FPA informou, por meio de comunicado, que não desistirá de cobrar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que delega ao Congresso Nacional poderes para cuidar da questão indígena, no que se refere a demarcações, ampliações e criações de reservas.
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