Resíduos sólidos: 1ª proposta de regulamentação sai em 8 dias

São Paulo - A regulamentação da recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a dar os primeiros passos. O Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que cuida da questão entregará, no próxima dia 20, a primeira minuta de regulamentação da nova lei.

Segundo o Ministério, as propostas focam temas como logística reversa; sistema nacional de informações sobre a gestão de resíduos sólidos; instrumentos econômicos e financeiros da nova política; e resíduos perigosos.

A lei que cria o novo plano de gestão de resíduos sólidos, que inclui toda a logística de produção e descarte de eletroeletrônicos, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 2 de agosto. Durante a assinatura, Lula solicitou agilidade e que a regulamentação acontecesse num prazo de 90 dias.

No texto da PNRS, estão previstos acordos setoriais para dar suporte à logística reversa - quando o fabricante é o responsável pelo descarte do produto após a venda -, e também sugere meios para que ela possa ser colocada em prática, envolvendo, por exemplo, as cooperativas de catadores de lixo, que fazem a triagem do material que será reciclado. Também é contemplada no texto a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e dos governos estaduais.

Com isso, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.