Reforma da saúde de Obama chega a Suprema Corte

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira uma audiência crucial para a sobrevivência da lei de seguros de saúde, de Barack Obama, uma reforma-chave que, se for considerada contrária à Constituição, pode afetar a reeleição presidencial.

A audiência desta segunda-feira deve durar 90 minutos, destinada a debates técnicos. Os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro, por um democrata, deverão decidir primeiro se são competentes para julgar uma medida que ainda não entrou em vigor.

Os debates, considerados históricos pelos especialistas, começaram depois da tradicional frase: "Honoráveis, presidente e juízes, da Suprema Corte dos Estados Unidos. Ouçam! Ouçam! Ouçam! (em francês no texto) Que todos aqueles que tenham um caso perante os honoráveis membros da Suprema Corte dos Estados Unidos se aproximem e prestem atenção, porque a Corte vai entrar em sessão. Que deus salve os Estados Unidos e esta honorável Corte".

A lei prevê que todos os americanos tenham uma cobertura de saúde por meio da obrigatoriedade da contratação de um seguro de saúde. A disputa é acirrada entre os que a consideram uma intromissão governamental e aqueles que defendem a universalização do acesso aos serviços de saúde.

"É necessário um seguro de saúde para todo o mundo, isso é muito importante", disse à Jasper Johnson, um técnico de informática de 26 anos, em Washington.

Johnson faz parte de um grupo de pessoas que acampam desde sexta-feira nas proximidades da Suprema Corte.

Nos arredores, entre 300 e 400 pessoas protestavam, a maioria a favor da lei, aprovada há dois anos e que gerou polêmica no país.

Já os simpatizantes do movimento ultraconservador Tea Party se manifestaram no sábado contra a lei.

A Suprema Corte não emitirá sua decisão antes de junho, mas dedicará seis horas de audiência até esta quarta-feira, um sinal que revela a importância do caso.

A lei, que deve assegurar um seguro de saúde para 32 milhões de americanos, sem assistência médica atualmente, será examinada por uma Corte de tendência conservadora, cuja decisão foi requerida pelo próprio governo democrata, por mais da metade dos estados, todos os republicanos, por organizações patronais e indivíduos.

O advogado do governo Obama, "irá provar que esta lei é constitucional e porque é importante", declarou neste domingo à CNN David Plouffe, conselheiro da Casa Branca.

O defensor dos 26 estados, Paul Clement, disse, por sua vez, que irá provar que o Congresso ultrapassou as suas prerrogativas constitucionais com esta legislação. "Não há precedentes", anunciou este ex-advogado do governo de George W. Bush.

O centro da controvérsia é a obrigatoriedade para todos os americanos da contratação de uma cobertura de saúde até 2014.

A Suprema Corte vai discutir este aspecto na terça-feira e, no dia seguinte, a possibilidade de a lei sobreviver sem esta medida.

A Suprema Corte deve começar por questionar se as multas que os americanos que se recusarem a adquirir o seguro de saúde devem ser pagas como imposto.

Se a Corte responder afirmativamente, pode se declarar incompetente para julgar o caso e adiar o debate até 2015, já que nos Estados Unidos não é possível julgar um imposto antes que tenha sido pago.

Atrasar o debate até 2015, teria a vantagem de adiar esta questão sensível, em termos eleitorais, para depois das eleições do dia 6 de novembro.

No entanto, o ex-procurador-geral Neal Katyal, que defendeu a lei em instâncias inferiores, disse à AFP que prefere que o assunto seja resolvido agora.

"Nós dissemos à Suprema Corte que é preferível que o governo e o país tomem uma decisão agora", disse. "É uma questão de direito, a eleição não deveria ter nada a ver com isso".

Para o analista Ilya Shapiro do conservador Cato, este documento pode muito bem custar o cargo do presidente Obama. Segundo Shapiro, "se a lei for inválida, a maior realização da administração Obama irá desaparecer".

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira uma audiência crucial para a sobrevivência da lei de seguros de saúde, de Barack Obama, uma reforma-chave que, se for considerada contrária à Constituição, pode afetar a reeleição presidencial.

A audiência desta segunda-feira deve durar 90 minutos, destinada a debates técnicos. Os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro, por um democrata, deverão decidir primeiro se são competentes para julgar uma medida que ainda não entrou em vigor.

Os debates, considerados históricos pelos especialistas, começaram depois da tradicional frase: "Honoráveis, presidente e juízes, da Suprema Corte dos Estados Unidos. Ouçam! Ouçam! Ouçam! (em francês no texto) Que todos aqueles que tenham um caso perante os honoráveis membros da Suprema Corte dos Estados Unidos se aproximem e prestem atenção, porque a Corte vai entrar em sessão. Que deus salve os Estados Unidos e esta honorável Corte".

A lei prevê que todos os americanos tenham uma cobertura de saúde por meio da obrigatoriedade da contratação de um seguro de saúde. A disputa é acirrada entre os que a consideram uma intromissão governamental e aqueles que defendem a universalização do acesso aos serviços de saúde.

"É necessário um seguro de saúde para todo o mundo, isso é muito importante", disse à Jasper Johnson, um técnico de informática de 26 anos, em Washington.

Johnson faz parte de um grupo de pessoas que acampam desde sexta-feira nas proximidades da Suprema Corte.

Nos arredores, entre 300 e 400 pessoas protestavam, a maioria a favor da lei, aprovada há dois anos e que gerou polêmica no país.

Já os simpatizantes do movimento ultraconservador Tea Party se manifestaram no sábado contra a lei.

A Suprema Corte não emitirá sua decisão antes de junho, mas dedicará seis horas de audiência até esta quarta-feira, um sinal que revela a importância do caso.

A lei, que deve assegurar um seguro de saúde para 32 milhões de americanos, sem assistência médica atualmente, será examinada por uma Corte de tendência conservadora, cuja decisão foi requerida pelo próprio governo democrata, por mais da metade dos estados, todos os republicanos, por organizações patronais e indivíduos.

O advogado do governo Obama, "irá provar que esta lei é constitucional e porque é importante", declarou neste domingo à CNN David Plouffe, conselheiro da Casa Branca.

O defensor dos 26 estados, Paul Clement, disse, por sua vez, que irá provar que o Congresso ultrapassou as suas prerrogativas constitucionais com esta legislação. "Não há precedentes", anunciou este ex-advogado do governo de George W. Bush.

O centro da controvérsia é a obrigatoriedade para todos os americanos da contratação de uma cobertura de saúde até 2014.

A Suprema Corte vai discutir este aspecto na terça-feira e, no dia seguinte, a possibilidade de a lei sobreviver sem esta medida.

A Suprema Corte deve começar por questionar se as multas que os americanos que se recusarem a adquirir o seguro de saúde devem ser pagas como imposto.

Se a Corte responder afirmativamente, pode se declarar incompetente para julgar o caso e adiar o debate até 2015, já que nos Estados Unidos não é possível julgar um imposto antes que tenha sido pago.

Atrasar o debate até 2015, teria a vantagem de adiar esta questão sensível, em termos eleitorais, para depois das eleições do dia 6 de novembro.

No entanto, o ex-procurador-geral Neal Katyal, que defendeu a lei em instâncias inferiores, disse à AFP que prefere que o assunto seja resolvido agora.

"Nós dissemos à Suprema Corte que é preferível que o governo e o país tomem uma decisão agora", disse. "É uma questão de direito, a eleição não deveria ter nada a ver com isso".

Para o analista Ilya Shapiro do conservador Cato, este documento pode muito bem custar o cargo do presidente Obama. Segundo Shapiro, "se a lei for inválida, a maior realização da administração Obama irá desaparecer".