Madri - O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, informou nesta segunda-feira que não assumirá nenhum compromisso com o ETA nem modificará a política penal para os presos da organização terrorista.

"Nunca negociei com o ETA e nunca cheguei a nenhum compromisso com o grupo. A minha posição é a de sempre: o ETA existe, e enquanto existir a democracia, a lei tem que ser perseguida", disse em entrevista à rádio espanhola "Onda Cero".

No último fim de semana a Comissão Internacional de Verificação, comitê responsável por avaliar a credibilidade do cessar-fogo definitivo do ETA, fez uma oferta de desarmamento do grupo em troca de "contatos" e de solução para seus presos. No entanto, para Rajoy, a única forma de terminar com a situação criada pela ETA é a partir da dissolução do grupo terrorista.

Diante da possibilidade de trazer os presos para penitenciárias do País Basco - uma das demandas do ETA - sem o pedido perdão a suas vítimas, Rajoy ressaltou que não pretende mudar a política penitenciária. "Não tenho que concordar com a ETA, e em questão de presos, o que manda é a lei", assinalou.

O ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, disse no último domingo que o Governo espanhol não reconhece a Comissão Internacional de Verificação, que na sexta-feira passada divulgou que o ETA disse que está "preparada para dialogar".

"Os verificadores tentaram entrar em contato conosco, mas não os reconhecemos. A Guarda Civil e a Polícia têm verificadores suficientes para comprovar se o ETA foi dissolvido ou não", afirmou o responsável do Ministério do Interior. Díaz também lembrou o plano do Executivo para facilitar a reinserção de presos de grupos terroristas.

A Comissão Internacional de Verificação se reuniu na semana passada com forças políticas e sociais da comunidade autônoma do norte da Espanha. No término das reuniões, foi divulgado um comunicado que informava que tinha o ETA estaria "preparado para dialogar sobre assuntos práticos e relevantes para consolidar o processo".

O ETA anunciou em 20 de outubro de 2011 "a cessação definitiva de sua atividade armada" cinco décadas após sua criação, e depois da morte de mais de 850 pessoas em decorrência da corrida terrorista pela independência do País Basco.