Mundo

Questões judiciais podem complicar situação de Lagarde

Diretora-gerente eleita para o fundo pode ter que se explicar à Justiça francesa por causa do caso do empresário Bernard Tapie em relação à venda da Adidas

Christine Lagarde: procuradoria francesa está de olho na nova diretora do FMI (Win McNamee/Getty Images)

Christine Lagarde: procuradoria francesa está de olho na nova diretora do FMI (Win McNamee/Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 17 de junho de 2012 às 09h24.

Paris - A nova diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, aguarda a evolução de vários procedimentos que poderão obrigá-la a dar explicações à Justiça francesa, muitos deles vinculados ao caso do empresário Bernard Tapie.

A Corte de Justiça da República (CJR) decidirá em 8 de julho se abre uma investigação contra Lagarde, ministra das Finanças no governo do presidente Nicolas Sarkozy, agora designada chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 10 de maio, o procurador-geral da Corte de Cassação, Jean Louis Nadal, pediu à CJR que investigasse a "regularidade, com base na legalidade" do acordo arbitral alcançado depois de uma briga judicial entre Tapie e o Estado pela venda do grupo Adidas em 1993.

O alto magistrado reprova o fato de Lagarde ter recorrido a uma arbitragem judicial quando havia dinheiro público em jogo, deixando de seguir o conselho de vários especialistas.

A Comissão pode desestimar a demanda, pedir informação suplementar ou autorizar uma investigação. Nesse caso, o procurador deve levar o caso imediatamente diante de uma comissão de instrução.

Mas por uma coincidência de calendário, o procurador Nadal se aposenta na quinta-feira desta semana, e Lagarde poderá ganhar algumas semanas até a designação de um substituto.


A comissão de instrução, integrada por três magistrados da Corte de Cassação, poderá por sua vez considerar que há suspeitas fundamentadas para deixar o caso nas mãos da CJR, que tem por função julgar crimes e delitos de membros do governo durante o exercício de suas funções.

Essa investigação seria longa e o início de um eventual julgamento poderá tardar anos. Desde sua criação em 1993, a CJR examinou mais de 1 mil denúncias e julgou seis ministros.

Lagarde poderá ser atingida também por uma investigação aberta em meados de junho pela procuradoria de Paris sobre o desempenho de altos funcionários que abordaram a decisão arbitral do caso Tapie.

Essa investigação por "abuso de poderes sociais" não envolve diretamente Lagarde, apesar de deixar implicitamente na mira Jean-François Rocchi, presidente do Consórcio de Realização (CDR), uma entidade pública depositária dos ativos tóxicos do ex-banco Crédit Lyonnais.

A procuradoria também investiga Bernard Scemama, um ex-presidente da EPFR, órgão que controlava a CDR.

Rocchi e Scemama aplicaram a decisão da ministra de recorrer em 2007 a uma arbitragem para resolver o litígio entre Tapie e o Crédit Lyonnais.

Um tribunal arbitral condenou em julho de 2008 o CDR a pagar a Tapie cerca de 400 milhões de euros: 240 milhões de indenizações, cerca de 100 milhões de juros e 45 milhões por danos morais.

Tapie acreditava no início do julgamento que receberia de 20 a 25 milhões de euros, mas segundo alguns parlamentares, recebeu efetivamente mais de 200 milhões de euros.

Acompanhe tudo sobre:Christine LagardeEconomistasFMIJustiça

Mais de Mundo

Yamandú Orsi, da coalizão de esquerda, vence eleições no Uruguai, segundo projeções

Mercosul precisa de "injeção de dinamismo", diz opositor Orsi após votar no Uruguai

Governista Álvaro Delgado diz querer unidade nacional no Uruguai: "Presidente de todos"

Equipe de Trump já quer começar a trabalhar em 'acordo' sobre a Ucrânia