São Paulo - A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura de São Paulo anuncia na próxima segunda-feira as medidas que o Aeroporto de Congonhas necessita adotar para obter o licenciamento ambiental e legalizar suas operações. O posicionamento da secretaria depende da análise que fará do relatório que recebeu na última quinta-feira, 1º, da Infraero.

Há três anos a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vem exigindo da Infraero que adote as providências para o licenciamento do aeroporto de Congonhas de modo a legalizar suas operações.

Em nota, a secretaria informa que "diante da inércia da empresa, a SVMA /Prefeitura aplicou multa de R$ 10 milhões de reais à companhia no mês de junho 2008. A Infraero apresentou recurso, mas a multa foi mantida pela prefeitura. Em 5/12/2008 a empresa finalmente apresentou o EIA RIMA dando início assim ao processo de licenciamento".

A secretaria informa ainda que após a análise técnica feita durante o ano de 2009 e diversas audiências públicas com os munícipes interessados, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) da cidade aprovou a licença de operação com uma lista de 100 exigências com diferentes prazos de cumprimento.

E como algumas das exigências já venceram e desde o início de 2010 a empresa não cumpriu parte delas, a SVMA/Prefeitura prorrogou o prazo para o cumprimento das exigências do Cades, que se expira hoje, dia 2 de abril.