Portugal discorda da UE sobre o uso da ação de ouro
Tibunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o uso de ação de ouro do Estado luso na Portugal Telecom para vetar a venda da Vivo à Telefónica
Da Redação
Publicado em 8 de julho de 2010 às 11h10.
Lisboa - O Governo luso se manifestou em "desacordo" com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que considerou hoje ilegal o uso de uma "ação de ouro" do Estado luso na Portugal Telecom (PT) para vetar a venda da Vivo à Telefónica.
O ministro da Presidência de Portugal, Pedro Silva Pereira, declarou após o conselho de ministros realizado hoje que o Governo procurará "respeitar o direito comunitário e a defesa dos interesses nacionais" neste caso.
Sem uma análise mais profunda da sentença, o Governo "está em desacordo com sua interpretação jurídica, mas o auto não coloca na causa a existência de direitos especiais", sustentou Pereira, em relação à frustrada venda à Telefónica, por 7,150 bilhões de euros de 30% da brasileira Vivo em poder da PT.