Lisboa - O Governo português aprovou nesta quarta-feira uma redução de 15% do quadro de altos funcionários do Administração e uma reforma trabalhista que reduzirá o valor das indenizações por demissões para novos contratos.

As duas medidas fazem parte do plano para reduzir os gastos públicos e sanear a economia nacional, que Lisboa se comprometeu a aplicar em troca do resgate financeiro de 78 bilhões de euros concedido ao país em maio pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros português, Luis Marques Guedes, informou sobre as duas decisões após uma reunião da entidade realizada nesta quarta-feira. A reforma trabalhista será discutida na semana que vem no Parlamento, embora sua aprovação já esteja garantida pela maioria absoluta pró-Governo.

A eliminação de altos funcionários em entidades públicas faz parte do chamado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, que busca eliminar pelo menos 15% das "estruturas orgânicas" e postos diretores em ministérios e entidades públicas.

O Governo português espera concluir esse corte de pessoal no dia 26 de outubro, segundo Guedes, que ressaltou o empenho do Executivo na "racionalização" administrativa e lembrou que esta medida faz parte do "exigente esforço de ajuste orçamentário" comprometido nos acordos do resgate financeiro.

Nos próximos meses, o Governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem de aprovar as leis necessárias para a extinção dos cargos e estruturas afetadas pela diminuição de custos, ainda não reveladas.

A outra medida aprovada nesta quarta-feira, a redução das indenizações por demissão, não afetará os contratos já em vigor nem suas renovações. Mas, no caso dos novos contratos, a indenização prevista agora pelo Código de Trabalho luso, de 30 dias por ano trabalhado, passará a ser de 20 dias de salário base com um máximo de 12 meses.

Guedes explicou que o Executivo espera que a reforma laboral decidida nesta quarta-feira possa entrar em vigor em setembro.