Kiev - O presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, propôs nesta segunda-feira três anos de autonomia para determinadas áreas das regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk em um projeto de lei que será enviada para a Rada Suprema (Parlamento).

O documento afirma que o "regime especial de autogoverno local será aplicado em zonas de Donetsk e Lugansk" que estão dentro do território onde desde abril está sendo realizada uma operação antiterrorista lançada por Kiev.

Embora isto não tenha sido especificado, entende-se que as zonas mencionadas são as áreas sob controle dos separatistas pró-Rússia, neste momento um terço do território de ambas as regiões orientais na fronteira com a Rússia.

De acordo com a autonomia "temporária", Poroshenko pediu aos deputados que aprovem a convocação nestas regiões de eleições locais para 9 de novembro, para que assim escolham seus representantes perante Kiev.

O presidente ucraniano afirmou nas últimas semanas que Kiev necessita de interlocutores nessas zonas que sejam eleitos pela população local e não líderes insurgentes das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk designados por Moscou.

Além disso, o documento inclui a anistia para os milicianos rebeldes que não cometeram delitos graves e não estejam envolvidos na queda em Donestsk do avião da Malaysia Airlines com 298 passageiros a bordo em meados de junho.

Segundo o documento, o Estado garante que "os participantes dos fatos em Donetsk e Lugansk" não serão perseguidos nem administrativa nem penalmente.

No entanto, coloca como condição que os rebeldes larguem as armas no prazo de um mês, desalojem os edifícios administrativos e libertem todos os reféns em seu poder.

Por sua vez, o governo de Kiev se compromete a garantir o uso do idioma russo "na vida pública e privada, na educação e seu uso livre e sua igualdade de direitos", o que é uma das principais demandas dos insurgentes.

O projeto de lei será enviado amanhã para ser debatido na Rada, onde não está certo que receba o apoio majoritário dos deputados, pois muitos parlamentares estão descontentes com as concessões realizadas ultimamente por Poroshenko.

Kiev e os separatistas assinaram em 5 de setembro um protocolo em Minsk que incluía um cessar-fogo, a troca de prisioneiros de guerra e a abertura de corredores humanitários, o que abriu caminho para uma solução pacífica do conflito.

No entanto, os líderes insurgentes, que acusam Kiev de violar diariamente a trégua, afirmaram que não renunciaram à independência.

*Atualizada às 11h23 do dia 15/09/2014