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Polícia retira ex-chefe kirchnerista de entidade audiovisual

Martín Sabbatella se recusava a abandonar o prédio após ser exonerado pelo presidente Mauricio Macri.

Sabbatella gesticula ao lado de oficial da Polícia Federal depois de ter sido notificado de uma ordem de despejo judicial em Buenos Aires (REUTERS/Enrique Marcarian)
DR

Da Redação

Publicado em 24 de dezembro de 2015 às 20h04.

Cumprindo uma ordem judicial, a polícia argentina retirou nesta quinta-feira o ex-dirigente kirchnerista da agência Audiovisual do Estado, Martín Sabbatella, que se recusava a abandonar o prédio após ser exonerado pelo presidente Mauricio Macri .

A Polícia Federal chegou durante a tarde à sede do organismo regulador da mídia argentina para retirar Sabbatella, leal à ex-presidente Cristina Kirchner e que se recusava a entregar o cargo.

"Não estão apenas evacuando o prédio, mas também ignorando uma lei sancionada pelo Congresso nacional, e isto é uma barbaridade", disse Sabbatella sobre a legislação aprovada em 2009 pelo governo de Cristina Kirchner.

"Nos preocupa quem será o responsável pela aplicação da lei", acrescentou Sabbatella sobre a medida destinada a controlar os monopólios da mídia.

Um juiz argentino havia determinado revistar e desocupar a agência Audiovisual do Estado, acolhendo um pedido apresentado por um promotor, que acusou Sabbatella de prevaricação, em meio a disputa resultante da complicada transição política na Argentina.

O presidente Mauricio Macri ordenou na quarta-feira a intervenção por 180 dias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e da Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações (AFTIC).

"Com a finalidade de preservar os bens do Estado, resolvo dispor a revista do organismo", destacou em sua resolução o juiz Julián Erconilini, publicada pelo Centro de Informação Judicial (CIJ), mas sem se pronunciar sobre a questão a fundo.

Ele informou que o objetivo é "constatar de forma imediata se se encontram dentro do mesmo pessoas alheias ou não a ele e intimá-las a se retirar por seus próprios meios imediatamente do prédio ou proceder à sua imediata desocupação", diz o texto.

"Cumprimos as ordens judiciais, embora não estejamos de acordo e que, em muitos casos, nos pareçam barbaridades que funcionam para sustentar os interesses de grupos concentrados", disse Sabbatella, próximo à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

O diretor afastado da AFCSA resiste a deixar o cargo, amparado na Lei de Meios, que lhe confere mandato até 2017, e disse que espera a decisão sobre uma medida cautelar que apresentou à Justiça.

Funcionários em rebeldia

"O presidente tomou a decisão de intervir e Sabbatella tem que ir", afirmou o chefe de gabinete, Marcos Peña, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira na Casa Rosada (governo), ao sustentar que "o decreto é absolutamente legítimo".

Peña fez "um apelo à reflexão" ao funcionário afastado "para que evite uma situação complicada para ele e para os funcionários", disse, ao acusá-lo de "desconhecer a autoridade presidencial".

Após ter sido denunciado criminalmente pelo interventor designado da AFCSA, Augustín Garzón, Sabbatella foi acusado de "usurpar autoridade e desobediência" pelo promotor federal Carlos Stornelli, ex-chefe de segurança do clube Boca Juniors, que Macri presidiu entre 1995 e 1997.

O objetivo do novo governo de direita liberal é fundir a AFSCA e a AFTIC, mas considera vários funcionários "em rebeldia", entre eles Sabbatella, peça-chave do kirchnerismo na disputa com o grupo midiático Clarín pela Lei de Meios.

A entidade Audiovisual é responsável por fazer com que seja cumprida a diretriz que estabelece que os monopólios de meios de comunicação vendam em partes suas maiores unidades de negócios. O setor de Macri votou contra a lei sancionada por ampla maioria em 2009.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão anti-monopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

"Se este governo não gosta da lei, deve ir ao Parlamento e modificá-la ou revogá-la, não pode fazer isso por decreto. A lei precisa ser cumprida", declarou Sabbatella aos meios de comunicação em frente ao edifício da entidade no centro de Buenos Aires.

Apoios e repúdios

A intervenção dos organismos de aplicação da Lei de Meios foi repudiada por parlamentares e ex-funcionários kirchneristas, da ala de centro-esquerda do peronismo, assim como por sindicatos e partidos de esquerda e centro-esquerda e organizações de direitos humanos.

"O governo começou sujeitando as instituições", declarou a deputada kirchnerista Juliana Di Tulio.

A Rede Nacional de Meios Alternativos (RNMA) considerou que o decreto do governo busca "redirecionar um marco legal que favoreça sem reservas os meios monopólicos".

Ao contrário, o chefe de gabinete afirmou que a Lei de Meios foi usada como "um instrumento de perseguição dos meios que não se alinhavam à política governista do kirchnerismo".

Peña sustentou que o governo de Macri busca "gerar as condições para que ocorram investimentos em telecomunicações".

O bloco parlamentar que responde ao opositor de centro-direita Sergio Massa considerou a intervenção "legítima".

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Cumprindo uma ordem judicial, a polícia argentina retirou nesta quinta-feira o ex-dirigente kirchnerista da agência Audiovisual do Estado, Martín Sabbatella, que se recusava a abandonar o prédio após ser exonerado pelo presidente Mauricio Macri .

A Polícia Federal chegou durante a tarde à sede do organismo regulador da mídia argentina para retirar Sabbatella, leal à ex-presidente Cristina Kirchner e que se recusava a entregar o cargo.

"Não estão apenas evacuando o prédio, mas também ignorando uma lei sancionada pelo Congresso nacional, e isto é uma barbaridade", disse Sabbatella sobre a legislação aprovada em 2009 pelo governo de Cristina Kirchner.

"Nos preocupa quem será o responsável pela aplicação da lei", acrescentou Sabbatella sobre a medida destinada a controlar os monopólios da mídia.

Um juiz argentino havia determinado revistar e desocupar a agência Audiovisual do Estado, acolhendo um pedido apresentado por um promotor, que acusou Sabbatella de prevaricação, em meio a disputa resultante da complicada transição política na Argentina.

O presidente Mauricio Macri ordenou na quarta-feira a intervenção por 180 dias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e da Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações (AFTIC).

"Com a finalidade de preservar os bens do Estado, resolvo dispor a revista do organismo", destacou em sua resolução o juiz Julián Erconilini, publicada pelo Centro de Informação Judicial (CIJ), mas sem se pronunciar sobre a questão a fundo.

Ele informou que o objetivo é "constatar de forma imediata se se encontram dentro do mesmo pessoas alheias ou não a ele e intimá-las a se retirar por seus próprios meios imediatamente do prédio ou proceder à sua imediata desocupação", diz o texto.

"Cumprimos as ordens judiciais, embora não estejamos de acordo e que, em muitos casos, nos pareçam barbaridades que funcionam para sustentar os interesses de grupos concentrados", disse Sabbatella, próximo à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

O diretor afastado da AFCSA resiste a deixar o cargo, amparado na Lei de Meios, que lhe confere mandato até 2017, e disse que espera a decisão sobre uma medida cautelar que apresentou à Justiça.

Funcionários em rebeldia

"O presidente tomou a decisão de intervir e Sabbatella tem que ir", afirmou o chefe de gabinete, Marcos Peña, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira na Casa Rosada (governo), ao sustentar que "o decreto é absolutamente legítimo".

Peña fez "um apelo à reflexão" ao funcionário afastado "para que evite uma situação complicada para ele e para os funcionários", disse, ao acusá-lo de "desconhecer a autoridade presidencial".

Após ter sido denunciado criminalmente pelo interventor designado da AFCSA, Augustín Garzón, Sabbatella foi acusado de "usurpar autoridade e desobediência" pelo promotor federal Carlos Stornelli, ex-chefe de segurança do clube Boca Juniors, que Macri presidiu entre 1995 e 1997.

O objetivo do novo governo de direita liberal é fundir a AFSCA e a AFTIC, mas considera vários funcionários "em rebeldia", entre eles Sabbatella, peça-chave do kirchnerismo na disputa com o grupo midiático Clarín pela Lei de Meios.

A entidade Audiovisual é responsável por fazer com que seja cumprida a diretriz que estabelece que os monopólios de meios de comunicação vendam em partes suas maiores unidades de negócios. O setor de Macri votou contra a lei sancionada por ampla maioria em 2009.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão anti-monopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

"Se este governo não gosta da lei, deve ir ao Parlamento e modificá-la ou revogá-la, não pode fazer isso por decreto. A lei precisa ser cumprida", declarou Sabbatella aos meios de comunicação em frente ao edifício da entidade no centro de Buenos Aires.

Apoios e repúdios

A intervenção dos organismos de aplicação da Lei de Meios foi repudiada por parlamentares e ex-funcionários kirchneristas, da ala de centro-esquerda do peronismo, assim como por sindicatos e partidos de esquerda e centro-esquerda e organizações de direitos humanos.

"O governo começou sujeitando as instituições", declarou a deputada kirchnerista Juliana Di Tulio.

A Rede Nacional de Meios Alternativos (RNMA) considerou que o decreto do governo busca "redirecionar um marco legal que favoreça sem reservas os meios monopólicos".

Ao contrário, o chefe de gabinete afirmou que a Lei de Meios foi usada como "um instrumento de perseguição dos meios que não se alinhavam à política governista do kirchnerismo".

Peña sustentou que o governo de Macri busca "gerar as condições para que ocorram investimentos em telecomunicações".

O bloco parlamentar que responde ao opositor de centro-direita Sergio Massa considerou a intervenção "legítima".

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