Plebiscito para mudar lei eleitoral italiana é rejeitado

Roma - O Tribunal Constitucional italiano rejeitou nesta quinta-feira a realização de um plebiscito sobre a mudança do sistema eleitoral italiano, informou em comunicado.

O Conselho do Constitucional disse 'não' às duas perguntas do plebiscito apresentadas pelo comitê organizador da consulta sobre a lei eleitoral.

No comunicado, o tribunal considerou 'inadmissíveis' as questões apresentadas para um possível plebiscito para a escolha dos deputados e dos senadores.

A realização de uma consulta para alterar o sistema eleitoral italiano recebeu em 2 de dezembro sua primeira autorização pelo Tribunal Supremo, que recebeu 1,2 milhão de assinaturas, e estava à espera da decisão do Constitucional.

O sistema eleitoral vigente é resultado de uma lei aprovada em 2005 pelo Executivo de Berlusconi.

A norma, que foi aprovada em tempo recorde (a menos de seis meses das eleições de abril de 2006) e esteve imersa em muitas polêmicas, foi posteriormente qualificada pelo membro da Liga Norte e então ministro Roberto Calderoli como 'uma porcaria'.

A lei atual, que na Itália é conhecida como 'Porcellum' após as declarações de Calderoli, substituiu o sistema anterior, o chamado 'Mattarellum', método uninominal majoritário, por um proporcional que prevê a abolição das cadeiras uninominais e outorga taxas de maioria, já que oferece mais cadeiras à coalizão que conseguir mais votos.

A lei atual garante 'à lista ou coalizão de listas' mais votada a maioria absoluta.

As reações à decisão do Tribunal Constitucional não demoraram e o líder da Itália dos Valores (IDV), o ex-magistrado Antonio Di Pietro, declarou que 'a Itália está caminhando lentamente para uma perigosa deriva antidemocrática'.

Por sua vez, o presidente do comitê que promovia o plebiscito, Andrea Morrone, afirmou que 'esta não é a primeira nem será a última iniciativa de plebiscito que acaba com a suspensão da consulta, mas a batalha por um sistema majoritário e pela democracia na Itália continuará'.

O Parlamento pode abordar a reforma da lei eleitoral, embora isso não esteja previsto na agenda do novo Executivo tecnocrata de Mario Monti, que está centrado nas urgentes reformas econômicas e na 'fase dois' de sua reforma baseada no crescimento.

Roma - O Tribunal Constitucional italiano rejeitou nesta quinta-feira a realização de um plebiscito sobre a mudança do sistema eleitoral italiano, informou em comunicado.

O Conselho do Constitucional disse 'não' às duas perguntas do plebiscito apresentadas pelo comitê organizador da consulta sobre a lei eleitoral.

No comunicado, o tribunal considerou 'inadmissíveis' as questões apresentadas para um possível plebiscito para a escolha dos deputados e dos senadores.

A realização de uma consulta para alterar o sistema eleitoral italiano recebeu em 2 de dezembro sua primeira autorização pelo Tribunal Supremo, que recebeu 1,2 milhão de assinaturas, e estava à espera da decisão do Constitucional.

O sistema eleitoral vigente é resultado de uma lei aprovada em 2005 pelo Executivo de Berlusconi.

A norma, que foi aprovada em tempo recorde (a menos de seis meses das eleições de abril de 2006) e esteve imersa em muitas polêmicas, foi posteriormente qualificada pelo membro da Liga Norte e então ministro Roberto Calderoli como 'uma porcaria'.

A lei atual, que na Itália é conhecida como 'Porcellum' após as declarações de Calderoli, substituiu o sistema anterior, o chamado 'Mattarellum', método uninominal majoritário, por um proporcional que prevê a abolição das cadeiras uninominais e outorga taxas de maioria, já que oferece mais cadeiras à coalizão que conseguir mais votos.

A lei atual garante 'à lista ou coalizão de listas' mais votada a maioria absoluta.

As reações à decisão do Tribunal Constitucional não demoraram e o líder da Itália dos Valores (IDV), o ex-magistrado Antonio Di Pietro, declarou que 'a Itália está caminhando lentamente para uma perigosa deriva antidemocrática'.

Por sua vez, o presidente do comitê que promovia o plebiscito, Andrea Morrone, afirmou que 'esta não é a primeira nem será a última iniciativa de plebiscito que acaba com a suspensão da consulta, mas a batalha por um sistema majoritário e pela democracia na Itália continuará'.

O Parlamento pode abordar a reforma da lei eleitoral, embora isso não esteja previsto na agenda do novo Executivo tecnocrata de Mario Monti, que está centrado nas urgentes reformas econômicas e na 'fase dois' de sua reforma baseada no crescimento.