Parlamento italiano aprova projeto de equilíbrio orçamentário

Roma - A Câmara dos Deputados italiana aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei para introduzir a exigência do equilíbrio orçamentário na Constituição da Itália.

Com 464 votos a favor e 11 abstenções, a Câmara Baixa deu o primeiro sinal verde ao texto, que modifica, principalmente, o artigo 81 da Carta Magna e agora segue para o Senado. O formato original foi apresentado no Conselho de Ministros do Executivo pelo ex-premiê Silvio Berlusconi em 8 de setembro.

Esta foi a primeira votação importante realizada pela Câmara Baixa italiana após a aprovação, no dia 18 de novembro, da posse do novo Governo tecnocrata, presidido por Mario Monti e que também participou da conformação final do texto.

Por se tratar de uma reforma constitucional, depois que o Senado aprovar o texto, este passará de novo pela Câmara Baixa e mais uma vez pela Alta para novas leituras, por isso o percurso parlamentar do projeto será longo.

Os partidos que votaram a favor, em um plenário no qual estavam presentes 475 dos 630 deputados, lembraram da 'responsabilidade' que esta norma tem para não deixar para as futuras gerações uma elevada herança da dívida pública, que atualmente se situa em torno de 120% do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as abstenções aparecem alguns deputados do partido de Berlusconi, o Povo da Liberdade (PDL), que demonstraram seu desacordo com o fato de o projeto de lei ter recolhido exceções à exigência do equilíbrio orçamentário.

O novo ministro para as Relações com o Parlamento, Piero Giarda, participou ontem dos últimos retoques desta reforma constitucional, principalmente na introdução da futura criação por lei de um 'organismo independente' que analisará, verificará e avaliará as contas públicas do Estado.

O texto indica que esse organismo terá 'organização e funcionamento disciplinado' pelo Parlamento, embora sua independência não seja questionada pelo fato de ter sede parlamentar, segundo Giarda, pois trabalhará com base em 'avaliações independentes'.

A reforma constitucional sobre o equilíbrio de contas foi uma das medidas prometidas por Berlusconi ao Banco Central Europeu (BCE) em troca da compra de dívida pública italiana no mercado secundário para diminuir a pressão dos mercados.

O projeto de lei estabelece o princípio de equilíbrio de contas, com o qual a Itália, 'observando os vínculos derivados do ordenamento da União Europeia, assegura o equilíbrio entre as receitas e as despesas'.

O texto, após sua passagem pelas comissões parlamentares, contempla as exceções do recurso ao endividamento nas 'fases adversas do ciclo econômico', perante eventos extraordinários e uma 'grave recessão econômica' que não possam ser afrontados com as decisões orçamentárias ordinárias.

A aprovação parlamentar aconteceu horas depois que Monti compareceu em entrevista coletiva em Bruxelas ao término da reunião do Ecofin para confirmar sua intenção de conseguir o equilíbrio de contas em 2013.

O primeiro-ministro da Itália anunciou também na próxima segunda-feira seu Governo aprovará as primeiras medidas econômicas, entre elas um plano de ajuste e reformas estruturais que permitam manter seu objetivo de equilíbrio orçamentário. EFE