O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, dois textos considerados centrais para reforçar a política migratória da União Europeia (UE), consolidando uma mudança de direção no tratamento do tema dentro do bloco. As medidas receberam apoio de partidos da direita e extrema-direita e passam a integrar o conjunto de normas legislativas da UE.

Um dos principais dispositivos permite que Estados-membros encaminhem solicitantes de asilo para países terceiros considerados “seguros”, mesmo que esses locais não sejam seus países de origem. A medida abre caminho para que os pedidos de proteção internacional sejam processados fora do território europeu.

Organizações não governamentais e partidos de esquerda expressaram preocupação com a iniciativa, alertando para os riscos associados ao tratamento oferecido aos solicitantes de asilo nesses países designados pela UE.

"Trata-se de mais um passo na desumanização da política migratória da UE", criticou a deputada francesa Mélissa Camara, que afirmou que a dignidade dos solicitantes de asilo está sendo “pisoteada”.

A Comissão Europeia refutou as queixas de organizações e partidos contrários às novas medidas e afirmou que os países para os quais os migrantes forem transferidos deverão garantir o respeito aos direitos fundamentais. O modelo já vinha sendo adotado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, com a instalação de centros na Albânia para processar migrantes resgatados no Mediterrâneo. A experiência, no entanto, enfrentou entraves legais.

Com a aprovação do novo regulamento no Parlamento Europeu, a implementação desse tipo de mecanismo poderá contar com respaldo jurídico mais definido dentro da União Europeia.

Outro ponto central das propostas é a criação de uma lista comum de países classificados como “seguros” pelo bloco. A presença nessa lista reduz a probabilidade de concessão de asilo para cidadãos desses territórios, ao permitir o processamento acelerado de pedidos e facilitar possíveis repatriações. Entre os países mencionados estão Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia. A justificativa da UE é que, por serem considerados seguros, os pedidos de seus cidadãos podem ser avaliados em prazos mais curtos.

"Os cidadãos esperam que cumpramos nossas promessas em matéria de política migratória, e é exatamente isso que estamos fazendo", afirmou a deputada conservadora Lena Düpont.

A aprovação acontece em um cenário de endurecimento mais amplo das políticas migratórias na Europa. Apesar da queda de aproximadamente 25% nas entradas irregulares em relação ao ano anterior, a imigração permanece como um dos principais temas da agenda política do continente.

Países europeus se inspiram no ICE

Nos últimos meses, partidos de extrema-direita em países como Alemanha, Bélgica e França passaram a defender a criação de forças policiais nacionais voltadas exclusivamente para a deportação de imigrantes em situação irregular, tomando como referência o modelo do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). O órgão norte-americano tem sido alvo de controvérsias após a morte de dois cidadãos americanos por agentes em operações recentes, durante a gestão do presidente Donald Trump.

Apesar das críticas, lideranças de partidos conservadores europeus seguiram propondo estruturas federais inspiradas no ICE. Em janeiro, o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) anunciou que apresentaria propostas no Parlamento regional para criar uma unidade policial especializada na deportação de pessoas que entraram ilegalmente no país, como parte de um pacote de medidas para conter a imigração irregular, segundo documento interno do partido.

"Além dos voos de deportação organizados pelo Estado, defendemos a criação de uma unidade de asilo, investigação e deportação dentro da polícia bávara", declarou a líder do grupo parlamentar da AfD na Baviera, Katrin Ebner-Steiner.

Na Bélgica, o partido Vlaams Belang anunciou que nos próximos dias deve apresentar uma proposta para criar uma unidade policial com características semelhantes, segundo publicação do Politico. Embora a deputada Francesca Van Belleghem tenha negado a comparação com o ICE — argumentando que a unidade seria parte da polícia existente e não uma agência federal independente —, os elementos do plano indicam a criação de agentes especializados em cada zona policial, unidades completas em grandes cidades e áreas de fronteira, além de ações de busca por imigrantes.

Na França, o líder e fundador do partido Reconquête, Éric Zemmour, não descartou a ideia de um órgão similar ao ICE ao responder a uma entrevista na televisão sobre se o país deveria ter uma força policial desse tipo. Na ocasião, ele afirmou que a iniciativa teria de ser adaptada às instituições francesas e defendeu a necessidade de uma postura mais rígida.

Embora as propostas tenham recebido críticas de opositores políticos, seus efeitos já aparecem no debate europeu: a União Europeia tem endurecido sua política migratória na tentativa de frear o avanço eleitoral de forças de extrema-direita. No mês passado, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia migratória para os próximos cinco anos, enfatizando uma “diplomacia migratória assertiva” para pressionar países terceiros a ajudar a impedir a entrada irregular de migrantes na Europa e a readmitir cidadãos que não tenham direito de permanecer no bloco.

(Com informações das agências O Globo e AFP)